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CMN exclui limite de empréstimo interno para Petrobras

O Conselho Monetário Nacional (CMN) retirou hoje o limite de financiamento no mercado interno para a Petrobras e suas subsidiárias. Segundo o secretário adjunto do Tesouro Nacional, Kleber de Oliveira, a medida dá condições para que a Petrobras possa buscar financiamentos domésticos em melhores condições que o oferecido no mercado externo neste momento de crise financeira internacional.

Agência Estado |

"O contexto macroeconômico tem que ser pesado. Então, do ponto de vista da racionalidade, faz todo o sentido a decisão do CMN, preservando a questão fiscal e dando flexibilidade para que a empresa possa realizar suas operações e revisar o seu plano de trabalho", disse.

Uma resolução do CMN estabelecia um limite de financiamento interno de R$ 8 bilhões para a Petrobras e de R$ 5,6 bilhões para a Transpetro. Com a decisão de hoje do CMN, a Petrobras poderá recorrer ao sistema financeiro nacional sem limites fixados pelo Conselho.

Oliveira explicou que a Petrobras terá que cumprir o seu programa de investimentos e o superávit primário fixados para 2008. No entanto, a estatal poderá decidir o mix de financiamento interno e externo para cumprir os projetos de investimento. A meta de superávit primário da Petrobras para este ano é de 0,44% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 12 bilhões.

O secretário disse que a medida do CMN visa colocar a Petrobras em condições de igualdade com outras empresas do setor privado que atuam no mesmo ramo de atividade.

Bancos

O CMN decidiu também criar uma nova categoria de ativos dentro do balanço dos bancos com o objetivo de aumentar a transparência das apresentações do patrimônio das instituições financeiras e adequar o Brasil a regras internacionais de contabilidade financeira. No ativo permanente, que já é composto hoje de três grupos de bens (imobilizado, diferido e investimentos), foi criado um quarto grupo batizado de bens intangíveis. A mudança, segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Amaro Gomes, começará a valer assim que a resolução do CMN for publicada.

De acordo com o técnico do BC, o exemplo mais comum de bem intangível é o direito comprado por um banco de prestar o serviço de pagamento de salários, aposentadorias, pensões, rendimentos em geral, para funcionários de empresas privadas ou do setor público. Segundo ele, esse direito hoje já é um ativo, mas classificado nos balanços como ativo realizável a longo prazo. "O que vai mudar é a classificação, pois isso sairá do realizável a longo prazo e passará para o ativo permanente, como ativo intangível", comentou Gomes.

O chefe do Departamento de Normas destacou que a alteração significará a incorporação de um procedimento internacional que "vai melhorar a apresentação da estrutura patrimonial das instituições e dar transparência a essas operações" (de compra do direito de pagamento de folhas de salários).

O técnico explicou ainda que essa aquisição de direitos de pagamento de folhas, apesar de terem sido reclassificadas no ativo permanente, não impactarão o limite de imobilizado, que corresponde a 50% do patrimônio de referência do banco. Estarão fora desse cálculo os direitos já adquiridos e também aqueles que vierem a ser comprados até 30 de junho de 2009. Os contratos fechados depois passarão a contar para o cálculo do limite de imobilizado normalmente. "O objetivo é não atrapalhar eventuais negociações que estejam em andamento e tratar adequadamente as anteriores que já eram ativos, mas não contavam para esse cálculo", afirmou Gomes.

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