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CMN edita regra que permite ampliação do crédito bancário em R$ 88 bi

BRASÍLIA - O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) flexibilizaram as regras de exigência de capital para crédito tributário. Na prática, a medida abre um espaço de quase R$ 88 bilhões adicionais para os bancos concederem novos empréstimos.

Valor Online |

Desse total, R$ 81,203 bilhões é a folga imediata nos 10 maiores bancos do país, com a vigência da regra que passa a exigir menos capital para os chamados créditos tributários intertemporais, ou oriundos de diferenças temporárias, em comparação com os créditos decorrentes de prejuízos fiscais.

A Super Receita tem regra própria para o uso de crédito tributário, que no Brasil não prescreve enquanto a instituição existir. Do ponto de vista da regulação do sistema financeiro, as regras são diferenciadas das do Fisco.

O BC determinava que os créditos tributários tinham ponderação de 300% para o cálculo de capital, dentro das regras de Basiléia. Na última sexta-feira, a diretoria da autoridade monetária reduziu essa ponderação para 100%.

Na prática, segundo o chefe do Departamento de Normas do BC, Amaro Gomes, os 10 maiores bancos terão capital adicional de R$ 8,932 bilhões (segundo os balanços financeiros de junho de 2008), permitindo uma ampliação na carteira de crédito em R$ 81,2 bilhões.

Outra medida afrouxa o limite para consideração dos créditos tributários como ativos no Patrimônio de Referência (PR) das instituições financeiras. Antes, a soma desses créditos não podia ultrapassar 40% do PR nível 1. Agora, haverá um tratamento diferenciado para cada uma das duas modalidades: o crédito tributário intertemporal não entra mais nesse limite, conforme decisão de hoje do CMN.

Os demais créditos tributários de compensação de prejuízos de exercícios anteriores, passam a ter uma regra mais rígida. Em 2009, devem equivaler a 30% do PR, nível que cai para 20% em 2010 e 10% em 2011.

No conjunto, essas duas mudanças permitem que os bancos tenham um aumento no PR de R$ 2,25 bilhões, o que abre uma folga para novos empréstimos em cerca de 7,2 bilhões, já em 2009, e cerca de R$ 14 bilhões em 2010 e em 2011.

Gomes ponderou que as novas concessões de crédito dependem das instituições financeiras, já que as novas regras "apenas abrem essa possibilidade, e isso será uma opção dos bancos".

(Alex Ribeiro | Valor Econômico e Azelma Rodrigues | Valor Online)

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