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CMN derruba regra de 32 anos que limitava atuação de bancos estaduais

BRASÍLIA - O Conselho Monetário Nacional (CMN) acabou hoje com antiga restrição de fronteiras para os bancos de desenvolvimento estaduais. A partir de agora, as três instituições remanescentes do processo de privatização, poderão financiar operações em estados vizinhos às suas sedes.

Valor Online |

Juntos, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo detinham em maio operações de crédito da ordem de R$ 4,88 bilhões ou 0,61% da carteira global do sistema financeiro.

Amaro Gomes, chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), esclareceu que o CMN derrubou regra de mais de 32 anos, que só permitia a atuação dessas instituições fora de suas sedes mediante operações consorciadas com outros bancos de desenvolvimento estaduais. Isso limitava muito a atuação, afirmou.

Ocorre que junto com o Plano Real, o governo Fernando Henrique Cardoso iniciou uma limpeza no sistema financeiro controlado politicamente pelos governos regionais, acusados pelo BC de emitir moeda. A maioria dos bancos regionais foi vendida e suas infindáveis dívidas renegociadas em nome dos contribuintes locais.

O BRDE, com controle dividido pelo Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, por exemplo, chegou a falir, mas foi revivido por pressões políticas. Também por interesse político, muitos estados substituíram seus antigos bancos de desenvolvimento por agências de fomento, apenas repassadoras de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo.

Gomes ressaltou que a medida atende a demanda dos envolvidos e a Associação Brasileira de Bancos de Desenvolvimento e Agências de Fomento, com o objetivo de ampliar as operações de crédito de interesse regional.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)

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