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CMN: BNDES continuará liberando recursos para safra

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou hoje que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continue oferecendo recursos para investimentos na área agrícola até que sejam publicadas as circulares referentes aos empréstimos aos agricultores para a safra 2008/09. Com a medida, o governo quer evitar que sejam interrompidos os financiamentos para a próxima safra.

Agência Estado |

O secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, explicou que leva cerca de três meses para que um pacote de medidas anunciado pelo governo seja 'colocado na rua', ou seja, chegue aos produtores rurais. Nesse intervalo de tempo, os empréstimos de investimento poderão ser feitos com base nas regras da safra 2007/08.

O CMN também fez esclarecimentos sobre as regras de financiamento do Programa de Desenvolvimento do Agronegócio (Prodeagro) e do Programa Modernização da Frota de Máquinas e Equipamentos Agrícolas (Moderfrota). No caso do Prodeagro, no mês passado, o conselho havia definido o limite de R$ 250 mil por produtor e hoje foi definido o limite para os créditos em grupo, fixado em R$ 750 mil. Em relação ao Moderfrota, em junho, o conselho havia aprovado a ampliação dos prazos de pagamento dos financiamentos do programa, mas não esclareceu, na época, o limite para os equipamento usados. Na reunião de hoje, ficou definido que o prazo máximo de pagamento será de quatro anos nestes casos.

Também foi definido, para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que, no caso de um financiamento com mais de uma fonte de recursos, será aplicada a menor taxa de juros. Bittencourt explicou que no Nordeste, por exemplo, o financiamento para até R$ 30 mil é de 5,5% ao ano, mas no caso dos empréstimos dos fundos constitucionais o juro é de 5% ao ano, podendo cair para 3,5% ao ano.

Bancos estaduais

O CMN aprovou também uma resolução que permite que bancos de desenvolvimento estaduais possam atuar em Estados limítrofes às suas áreas de atuação. Atualmente, essas instituições só podem financiar programas e projetos em seus próprios Estados ou regiões em que atuam, sendo a única exceção se firmasse convênio com instituição similar em outro Estado.

Hoje, existem apenas três bancos estaduais de desenvolvimento em atividade: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que atua no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e o de Desenvolvimento do Espírito Santo.

Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Amaro Gomes, a regra anterior limitava a atuação dessas instituições e, agora, elas poderão viabilizar operações com outros Estados. Como exemplo, o Banco de Minas Gerais poderá financiar projetos de São Paulo. Gomes informou que a mudança foi feita a partir de uma análise do segmento de bancos de desenvolvimento, que identificou pontos que precisavam ser melhorados.

Estrangeiros

O CMN aprovou também três votos que serão encaminhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como proposta de decreto, reconhecendo como de interesse do governo brasileiro a participação de estrangeiros em três instituições financeiras.

O primeiro voto foi para o grupo Randon, que vai criar um banco múltiplo que poderá ter até 49% do capital votante de estrangeiros. O segundo voto aprovou a participação estrangeira em até 100% do capital social da Topázio, financeira que será transformada em banco múltiplo. Por fim, o terceiro voto autoriza que o banco BNP Paribas adquira até 100% do capital social do banco BGN, que é sediado no Nordeste.

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