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CMN: banco poderá diluir perdas da venda de carteira

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu antecipar a vigência da Resolução 3.533 que trata da classificação e registro contábil da venda de ativos financeiros, como as carteiras de crédito.

Agência Estado |

Com a medida, instituições financeiras que venderem suas carteiras de crédito com prejuízo para outros bancos poderão diluir o efeito contábil da perda durante o prazo de vigência das operações de crédito negociadas.

O chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Amaro Gomes, explicou que a decisão de antecipar a medida, que entraria em vigor apenas em janeiro de 2009, foi tomada pelo CMN porque há o "entendimento que a antecipação pode facilitar a cessão" das carteiras de crédito entre as instituições financeiras.

Assim, se a instituição "A" vender uma carteira com operações de crédito a receber para o banco "X" com deságio - valor menor que a soma dos pagamentos a receber - o prejuízo produzido pela operação não será registrado de uma só vez no balanço da vendedora. Pela resolução, esse prejuízo - ou lucro - será registrado gradativamente até que os pagamentos a receber terminem.

Gomes admitiu que a medida é mais uma que tenta favorecer a negociação de carteiras entre instituições de mercado. Nas últimas semanas, o BC tem tomado diversas decisões para incentivar a venda de ativos dos pequenos bancos - que têm enfrentado problemas com a liquidez restrita do mercado - para as grandes instituições.

Outro reflexo da decisão é que os bancos que adquirem carteiras com coobrigação (divisão dos riscos dos empréstimos negociadas) poderão registrar a transação como uma operação de crédito no balanço. Pela regra antiga, o comprador tinha de registrar a nova carteira como uma venda definitiva.

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