O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje três votos com mudanças contábeis para as instituições financeiras. Os votos fazem parte do processo de convergências das normas contábeis dos bancos às regras internacionais e às mudanças introduzidas no País com a aprovação da Lei 11.

638, de dezembro do ano passado, que trata das Sociedades por Ações.

O primeiro voto altera o registro de ativos e passivos nas operações de incorporação, fusão e cisão. A partir de janeiro de 2009, os ativos e passivos da empresa que estiver incorporada, fundida ou cindida devem ser registrados pelo seu valor de mercado e não mais pelo valor contábil que estava registrado.
Segundo a consultora do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Silvia Marques de Brito, o registro com valor de mercado dá mais transparência ao valor da empresa na hora da operação. "É como dar nome ao ágio", disse Silvia. "Essa mudança não tem motivação tributária." Para a consultora, essa maior transparência permite tranqüilidade aos investidores.

O segundo voto altera a forma de registro de ativo diferido, restringindo o lançamento nessa rubrica apenas de despesas pré-operacionais e dos gastos com reestruturação. Os valores lançados até agora como ativo diferido e que não seguem a nova norma poderão permanecer no balanço até o seu esgotamento, explicou Sérgio Odilon dos Anjos, chefe-adjunto do Departamento de Normas do BC.

Por último, o CMN aprovou a mudança no conceito de empresas coligadas para fins de avaliação de investimento pelo método de equivalência patrimonial. Passa a ser considerada empresa coligada aquela que possuir 20% ou mais do capital votante de outra ou detiver influência significativa em sua administração. A medida entra em vigor também em janeiro do ano que vem.

Transparência

Segundo Odilon dos Anjos, essas medidas integram um cronograma já previsto e não têm relação com a crise internacional. Porém, ele admitiu que as medidas darão mais segurança e transparência ao sistema financeiro nacional. Do ponto de vista do consumidor, ele afirmou que essas regras melhoram a aplicação do capital dos bancos, aumentam a comparabilidade entre as instituições e reduzem o custo de captação. Tudo isso, segundo ele, vai significar preços menores ao cliente.

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