Publicidade
Publicidade - Super banner
enhanced by Google
 

CMN aprova medidas de apoio para agricultores de SC

Brasília, 17 - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje medidas de apoio aos agricultores de Santa Catarina que estão em áreas atingidas pelas enchentes. As dívidas de custeio e investimento de todos os agricultores das regiões afetadas pelas chuvas serão prorrogadas para 1º de julho de 2009.

Agência Estado |

O secretário Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, disse que a regra vale para as dívidas que venceram ou vencerão entre 1º de novembro de 2008 e 30 de junho de 2009. Essas dívidas, só no custeio, segundo ele, somam R$ 160 milhões. Só na agricultura familiar, a região atingida abriga 8,5 mil agricultores.

No mesmo voto, o CMN aprovou a criação de uma linha especial de crédito de até R$ 100 milhões para operações de até R$ 100 mil para os produtores rurais. Esse dinheiro poderá ser usado na construção ou revitalização das unidades de produção do Estado. A linha terá encargo financeiro de 1% ao ano para empréstimos de até R$ 7 mil ou 2% ao ano para empréstimo de R$ 7 mil a R$ 100 mil. O prazo de pagamento é de até 10 anos, incluindo três de carência.

Outra medida de apoio à agricultura catarinense é a autorização para que o produtor contrate financiamento para a mesma atividade em um mesmo ano-safra. Hoje, o produtor rural só pode financiar o plantio de milho, por exemplo, uma vez no ano-safra, mas o estrago provocado pela chuva em Santa Catarina levou o governo a abrir a possibilidade de um novo financiamento para a mesma atividade. "Os produtores perderam sua produção e o governo precisa ajudá-los", afirmou. O conselho também aprovou o voto que eleva de R$ 114 para R$ 190 o valor mínimo pago aos peritos que avaliam perdas de produção nas lavouras

Linhas de Crédito

Também hoje, o CMN aprovou voto que prevê ampliação de 30 de dezembro de 2008 para 31 de março de 2009 o prazo para que as instituições financeiras que operam as linhas de crédito para investimento do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) formalizem a operação.

Bittencourt disse que está mantido o prazo de 30 de dezembro de 2008 para contratação dos financiamentos. O CMN aprovou, há algumas semanas, a criação de uma linha de crédito de R$ 500 milhões para refinanciamento das dívidas de investimento dos produtores rurais.

Café

Outro voto aprovado hoje pelo CMN em sua reunião mensal amplia de R$ 10 milhões para R$ 15 milhões o limite de crédito nas operações de Empréstimo do Governo Federal (EGF) e de Linha Especial de Crédito (LEC) para a cafeicultura. Essas duas linhas permitem a estocagem de parte da safra de café, o que é necessário, segundo Bittencourt, em virtude do grande volume produzido este ano.

Conforme o mais recente levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a safra brasileira de café em 2008 está estimada em cerca de 46 milhões de sacas de 60 quilos, segundo melhor resultado da história, só inferior à safra de 2002, quando a produção alcançou cerca de 48 milhões de sacas.

O CMN também autorizou uma alteração na regra para pagamento desses empréstimos. O secretário explicou que atualmente as operações de estocagem têm reembolso programado para ocorrer em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do valor financiado, deve ser paga em 180 dias, a partir da contratação. Esses pagamento não pode ultrapassar dia 30 de abril de 2009. Pela regra atual, a segunda parcela precisa ser paga até 360 dias corridos da data de vencimento da primeira parcela.

Hoje o CMN autorizou o pagamento total do financiamento em até 360 dias da contratação. Bittencourt ressaltou que, com essas medidas, o governo começa a definir a política de apoio à comercialização da safra agrícola, uma das principais preocupações do governo para 2009.

Leia tudo sobre: home

Notícias Relacionadas


Mais destaques

Destaques da home iG