Brasília, 26 - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje ajustes nas condições básicas do financiamento para estocagem por meio do Empréstimos do Governo Federal (EGF) e também a criação de uma Linha Especial de Crédito (LEC) para o leite. De acordo com o secretário-adjunto do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, o CMN autorizou a substituição, no caso do EGF, do produto penhorado por outro da mesma espécie, ou por títulos representativos desses bens.

No caso do milho, os derivados, como ração, poderão ser utilizados no penhor.

No mesmo voto, o conselho autorizou que os prêmios para aquisição de contratos de opção de venda em bolsa de mercadoria sejam financiados na mesma cédula do crédito de custeio, quando a operação for realizada com recursos da poupança rural. Essa possibilidade já existe para operações com recursos obrigatórios. Bittencourt disse acreditar que a medida vai facilitar, ainda mais, a adoção de mecanismos de contratos futuros, que garantem preços, por parte dos produtores rurais.

O CMN cria, no mesmo voto, uma LEC para leite. Com a LEC, o governo financia a estocagem de leite por indústrias que pagarem aos produtores um valor acima do mínimo de garantia, que é de R$ 0,47 o litro. Bittencourt explicou que as regras da LEC de leite serão definidas nos próximos dias pelo Ministério da Agricultura, por meio de portaria. Bittencourt calcula que a demanda por essa linha deve ser de R$ 100 milhões. A fonte desses recursos é a exigibilidade rural dos depósitos à vista e a prazo.

Prodecoop

O secretário disse que haverá um remanejamento da linha de crédito do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) para garantir recursos para capital de giro das cooperativas na safra 2008/09. Voto aprovado hoje pelo CMN eleva de R$ 35 milhões para R$ 50 milhões o limite de crédito do Prodecoop. O mesmo voto autorizou o financiamento de capital de giro na safra 2008/09 de até R$ 10 milhões por cooperativa.

De acordo com Bittencourt, o plano de safra, anunciado em junho pelo governo, previa a liberação de R$ 1 bilhão para essa linha. O governo decidiu hoje que uma parcela de R$ 300 milhões será remanejada para capital de giro. "Como o problema atual é de crédito, resolvemos deslocar parte dos recursos para capital de giro", disse o secretário. A taxa de juros da linha é de 6,75% ao ano.

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