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CMN amplia crédito do BNDES para Petrobrás

Em meio ao enxugamento de crédito decorrente da crise global, o governo decidiu ontem ampliar o limite para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar a Petrobrás. A estatal passará a contar com empréstimo máximo de R$ 11,95 bilhões.

Agência Estado |

Hoje, o banco segue uma regra segundo a qual só pode emprestar até 25% de seu patrimônio de referência a cada cliente. Até agora, a União e suas estatais figuravam como um único cliente, compartilhando um limite de 25%. Pela resolução aprovada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a Petrobrás passará a contar com o limite de 25% só para ela.

"É para dar espaço ao BNDES para que possa exercer seu papel de fomento", disse o chefe-adjunto do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Sérgio Odlon dos Anjos. Ele explicou que o governo tomou a iniciativa antes que o BNDES se desenquadrasse.

Na avaliação do BC, a medida não trará riscos de superexposição do banco a um único cliente. "É uma decisão para o setor petrolífero, não vemos nenhum prejuízo para as regras prudenciais", afirmou Odilon.

Outra preocupação do governo, a escassez de crédito para exportação também foi alvo de decisão do CMN. Foi aprovada a resolução que permitirá o ingresso, no Brasil, do Bank of China, o 9º maior do mundo. Será o primeiro investimento de um banco chinês no País e seu objetivo é atuar no comércio exterior. O capital inicial do banco será de US$ 60 milhões.

Segundo o chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Luiz Edson Feltrim, é possível que as linhas de financiamento estejam disponíveis ainda este ano, a depender da agilidade do banco em se instalar no País. Ele assegurou que o Bank of China continua interessado em investir no Brasil, mesmo com o agravamento da crise. Sua sede será em São Paulo, onde já tem um escritório de representação. Esse será o primeiro investimento do Bank of China na América do Sul.

O CMN também aprovou a flexibilização da regra de aplicação em financiamentos imobiliários dos depósitos de poupança de instituições financeiras estaduais que forem incorporadas por bancos federais. A medida beneficia o Banco do Brasil, que está incorporando o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e seu braço financeiro para o crédito imobiliário, o Bescri, e também o Banco do Estado do Piauí (BEP).

Segundo o gerente-executivo de Desestatização do BC, Geraldo Pereira Júnior, com a medida, o Banco do Brasil terá cinco anos, a partir da incorporação das instituições, para cumprir toda a exigibilidade de aplicação de depósitos de poupança em financiamentos imobiliários. Hoje, a regra determina que 65% dos depósitos de poupança têm que ser aplicados no financiamento imobiliário.

Como as instituições que serão incorporadas alienaram parte das carteiras de crédito imobiliário, essa exigibilidade não está sendo cumprida. Segundo Pereira, o prazo de enquadramento é escalonado: no primeiro ano, o BB terá de cumprir 10% da exigibilidade, subindo para 15%, 45%, 70% e, no quinto ano, 100%.

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