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BRASÍLIA (Reuters) - Resolução aprovada nesta quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) adota medidas para estimular a concorrência no setor de seguro habitacional e reduzir o preço do serviço, que é obrigatório para mutuários do Sistema Financeiro de Habitação. A resolução obrigou os bancos a oferecer aos mutuários do SFH, dentro de 90 dias, apólices de seguro de pelo menos duas seguradoras no momento de contratação do financiamento.

Os contratantes do financiamento também terão a liberdade de escolher o seguro de uma terceira empresa a sua escolha, mediante o pagamento de uma taxa para o banco.

"Temos a expectativa de que haja uma redução significativa do preço do seguro habitacional", afirmou a jornalistas Diogo Oliveira, secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Pelas regras em vigor até então, os bancos só precisavam oferecer uma única alternativa de seguro habitacional aos contratantes de financiamento do SFH. A regra, segundo Oliveira, inibe a concorrência no setor, que é hoje dominado pela Caixa Seguros, que concentra mais de 70 por cento do mercado.

De acordo com o secretário, em alguns casos o custo do seguro habitacional chegava a ultrapassar 30 por cento do valor da prestação.

Uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados, também aprovada nesta quinta-feira, padronizou os seguros habitacionais e obrigou as seguradoras a trazer a valores presentes o custo do serviço, para facilitar a comparação de preços.

(Reportagem de Isabel Versiani)

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