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CMN adia prazo de embarque para exportação vinculada a ACC

Brasília, 29 - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou voto prorrogando o prazo de embarque de produtos de exportação que sejam vinculados a Adiantamento de Contratos de Câmbio (ACC). De acordo com a medida, os contratos de câmbio em andamento terão até 31 de janeiro de 2010 para que sejam efetuados os respectivos embarques, desde que haja acordo entre o exportador e o banco que forneceu o ACC.

Agência Estado |

Segundo o consultor da Gerência Executiva de Normatização de Câmbio e de Capitais Estrangeiros do Banco Central (BC), José Maria Carvalho, a medida visa a facilitar as condições para os exportadores que estão se deparando com considerável queda da demanda internacional por causa da crise financeira. Embora tenha afirmado não ter notícias de cancelamento de pedidos de importação, Carvalho explicou que a medida visa a enfrentar situações dessa natureza, permitindo a prorrogação de ACCs até que o exportador encontre outro comprador para o seu produto.

Carvalho explicou que a medida vale para os contratos que já estão em andamento e foram realizados até hoje. Ou seja, um exportador que firmou um contrato de ACC há 359 dias teria que embarcar amanhã o seu produto, mas se o importador tivesse cancelado a encomenda, o vendedor se depararia com o problema de ter que embarcar, mas não ter a quem entregar o produto. Ao não realizar o embarque, ele estaria sujeito a sanções financeiras previstas nas normas do ACC. Agora, ele terá mais um ano para encontrar outro importador e despachar o produto.

O consultor do BC explicou que, normalmente, o prazo de embarque e de liquidação das operações é bem mais curto, em torno de 150 dias. A nova norma permite que se enfrente eventuais imprevistos. "A medida dá mais prazos para que bancos e exportadores possam se entender. Com ela, os exportadores ganham fôlego para continuar com crédito para a exportação", afirmou Carvalho.

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