Para não desestimular novas operações de venda de carteira de crédito de bancos em dificuldades por instituições financeiras maiores, o Conselho Monetário Nacional (CMN) adiou, para janeiro de 2010, uma mudança contábil que entraria em vigor em 1 de janeiro de 2009. A resolução 3.673 editada hoje altera o prazo dado na resolução 3.

533, baixada em 31 de janeiro de 2008. A regra principal diz que os bancos que vendem ativos de crédito devem manter as carteiras de crédito contabilizadas em seus balanços, em caso de coobrigação. O objetivo explicado na época foi maior transparência para que a autoridade monetária saiba de onde saiu e com quem está o risco da operação.

O comprador manterá o ativo adquirido como recebível, enquanto o vendedor só poderá abrir espaço de alavancagem (novos empréstimos) quando os contratos da carteira de crédito transferida forem totalmente liquidados.

Ocorre que, com a crise, o Banco Central (BC) passou a estimular, desde outubro, a aquisição de carteiras para injetar dinheiro nos bancos com menor capacidade de emprestar.

E, em decisão recente, adiou para o fim de março de 2009 benefícios como a possibilidade de abater do compulsório sobre depósitos a prazo em espécie, a compra de carteiras de crédito.

Por isso, a regra mais rígida para a contabilidade dessas operações poderia travar novos negócios a partir de janeiro. Daí, o adiamento por um ano. A resolução de hoje, entretanto, continua a facultar a possibilidade de antecipação às novas regras, se o banco desejar.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)

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