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Cláusulas sobre déficits no Pacto de estabilidade da UE

O Pacto de Estabilidade de Crescimento, que regulamenta as políticas orçamentárias dos países da União Européia (UE), recebeu uma emenda em 2005 para permitir aos governos ultrapassarem os limites fixados de déficits públicos em caso de grave crise ou recessão econômica.

AFP |

Este instrumento foi criado a pedido da Alemanha, que insistia numa rígida disciplina orçamentária para acompanhar o nascimento do euro, em 1999.

Fixa em 3% do Produto Interno Bruto (PIB) o limite anual para os déficits públicos nacionais. Se este limite for ultrapassado, os países podem ser submetidos a sanções, e inclusive a multas. O texto também define uma meta de dívida pública total de no máximo 60% do PIB.

Contudo, este Pacto foi fexibilizado em 2005, quando a maioria dos países da zona euro enfrentava um aumento de seus déficits respectivos.

Os governos estão, agora, autorizados a ultrapassar de forma "temporária e excepcional" o limite de 3% de déficit, unicamente em caso de recessão econômica ou de forte desaceleração do crescimento, como é o caso atualmente.

O presidente francês, Nicolas Sarkozy, e a chanceler alemã, Angela Merkel, se referem a esta cláusula quando falam em aplicar "uma flexibilização" do Pacto de estabilidade.

"O Pacto prevê margens de curto prazo que devem ser utilizadas", afirmam os dois dirigentes em um editorial que deve ser publicado nesta quarta-feira nos jornais Le Figaro e Frankfurter Allgemeine Zeitung. Ambos consideram que "depois teremos tempo para construir um verdadeiro plano de recuperação orçamentária".

No entanto, a Comissão Européia destaca em seu projeto de plano de recuperação, com cópia obtida nesta terça-feira pela AFP, que os países deverão tomar providências para zerar seus déficits até 2011 no máximo.

ylf/yw

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