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Chinaglia nega resistência à decisão do STF de afastar Brito Neto

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), negou que tenha sido resistente no cumprimento da determinação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral para que o deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) deixasse o mandato. Tenho tido contato permanente com o presidente STF. A decisão da segunda turma tem eficácia imediata.

Valor Online |

A Mesa [diretora] sabe disso. Mas, como nós sabemos, falta um recurso que deverá ser julgado hoje pelo Supremo. Isso é o que nós fomos orientados a fazer pela Comissão de Constituição e Justiça " , comentou.

Ontem o TSE resolveu intimar pessoalmente o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que, no prazo improrrogável de 24 horas, dê posse a Major Fábio (DEM-PB), suplente de Brito Neto. Se Arlindo Chinaglia descumprir a medida, estará sujeito a sanções penais, pois, neste caso, o TSE encaminhará os autos à Procuradoria Geral da República para a apuração das devidas responsabilidades.

" Não vou me orientar pelo noticiário, ainda que leve em conta. De qualquer maneira, não recebi nenhum comunicado neste sentido. Portanto, estou rigorosamente tranqüilo quanto aos passados dados pela Mesa Diretora " , acrescentou Chinaglia.

Brito Neto foi cassado com base na Resolução do TSE 22.610/2007, que fixou o entendimento de que o mandato pertence ao partido. Ele teria se desfiliado, sem justa causa, do partido Democratas (DEM). Neto era suplente do ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), que renunciou ao mandato cinco dias antes de o STF julgar a ação penal em que é acusado de crime de homicídio qualificado contra o ex-governador da Paraíba Tarcísio Burity (PMDB), numa manobra para protelar o trabalho da Justiça.

(Agência Brasil)

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