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Cerco ao chumbo nas tintas

Os fabricantes de tintas de uso infantil (principalmente em brinquedos), escolar e para uso imobiliário (pintura de casas) terão até fevereiro de 2009 para adequar seus produtos à Lei Federal 11.762, que fixa o limite máximo de 0,06% a concentração de chumbo metálico nesse tipo de produto.

Agência Estado |

A lei foi sancionada no dia último dia 4.

Passado o prazo, as empresas estarão sujeitas a multas e apreensão do produto. O prazo para vender a tinta já estocada vai até agosto de 2009. O texto da lei, porém, ainda não definiu qual órgão será responsável pela fiscalização e também não explica de que forma o consumidor poderá identificar os produtos livres de chumbo.

Josué Rios, advogado especialista em defesa do consumidor e consultor do JT, diz que a informação aos consumidores precisa ser clara. "Com o princípio da transparência do Código de Defesa do Consumidor, espera-se que, na regulamentação da lei, os fabricantes sejam obrigados a estampar nas embalagens que estão cumprindo a norma."

De acordo com Dilson Ferreira, presidente-executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tinta (Abrafati), a cadeia produtiva de tinta está preparada para as mudanças. "Algumas indústrias já tinham até abolido o componente. Agora todas terão essa obrigação."

Ferreira explica que o chumbo é usado como pigmento para tintas de tons amarelos e laranjas e como agente secante. "Agora será preciso usar ingredientes mais sofisticados e caros, mas o impacto no custo dos produtos será mínimo", garante. O limite de chumbo, conforme a regra, será determinado por meio de ensaio em laboratório.

O rigor sobre sua utilização tem antecedentes, pois o chumbo foi uma das causas de um grande recall de brinquedos da gigante Mattel. Em agosto do ano passado, a empresa teve de recolher 967 mil brinquedos nos Estados Unidos e 533 mil em outros países, entre eles o Brasil, após verificar que os produtos tinham tinta com chumbo - o que pode causar danos à saúde.

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