Entidades pediram ao governo uma audiência para reabrir a negociação e querem o fim da contribuição de servidores inativos

As centrais sindicais continuam unidas para ainda arrancar do governo do presidente Lula o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos e do fator previdenciário. A PEC 555/2006, do ex-deputado Carlos Mota (PSB-MG), que propõe o fim da contribuição dos inativos, está em comissão da Câmara.

O fim do fator previdenciário foi vetado pelo presidente na Medida Provisória que deu reajuste de 7,72% aos 8,3 milhões de aposentados que ganham benefício acima do salário mínimo, mas as centrais já pediram ao governo uma audiência para reabrir a negociação sobre o assunto. Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que também preside a Força Sindical, já foi pedida uma audiência com Luiz Dulci, secretário-geral da Presidência, “para tratar do fator previdenciário”.

No caso da contribuição dos inativos, há pelo menos duas correntes no debate: quem quer o fim puro e simples da contribuição, e a corrente que acha que pode aprovar uma flexibilização. Do tipo: a partir de certa idade, o aposentado ficaria isento da contribuição; ou uma escala de idades que permitiram a redução progressiva da contribuição. Hoje, a contribuição é de 11% sobre a parte do benefício acima do teto da Previdência, que hoje está em R$ 3.467,40.

O secretário-geral da Condesef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, disse que não aceitará apenas um projeto de flexibilização. “Vamos defender a proposta pelo fim da contribuição. Não vamos negociar uma flexibilização”.

Injustiça

Para o diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antonio Lisboa, “a PEC 555 vai corrigir uma injustiça com os servidores públicos”. Em audiência pública na Câmara, ele disse que “o compromisso (da Central) é votar na comissão para começar outra luta no plenário da Câmara”.

Nesta semana, os aposentados que recebem benefícios acima do salário mínimo (R$ 510) tiveram algumas vitórias. Primeiro, o presidente Lula confirmou o reajuste de 7,72%. Anteontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto de lei que possibilita a equiparação do valor do benefício ao número de salário mínimos recebidos no momento da aposentadoria. Se confirmada pelo plenário da Câmara e sancionada, a medida pode criar um esqueleto de até R$ 85 bilhões.

Impacto menor

O fim da contribuição dos servidores públicos inativos tem um impacto menor para as contas públicas, porém, deve pressionar o já elevado déficit do regime de aposentadoria dos funcionários públicos federais - mais de R$ 50 bilhões em 2009. Segundo cálculo do ex-ministro da Previdência Social, José Cechin, superintendente do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, a extinção da contribuição vai provocar uma queda de R$ 2,3 bilhões na arrecadação do governo - podendo chegar a R$ 4 bilhões se forem consideradas as contribuições nos Estados e municípios.

Para impedir essa perda de receita, o relator da PEC, o deputado petista Luiz Alberto (BA), já costura uma proposta alternativa. O relatório deve prever a possibilidade de escalonar a isenção da contribuição, levando em conta a idade do servidor aposentado e o valor do benefício. No caso do fator previdenciário - que incide sobre as aposentadorias concedidas pelo INSS -, a pressão para o fim do redutor das aposentadorias vai continuar. Se for acatado, a economia de R$ 10 bilhões conseguida nos últimos anos com o instrumento será revertida em ampliação das despesas previdenciárias.

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