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CE encoraja Governos a usarem margem orçamentária durante crise

Bruxelas, 29 out (EFE).- A Comissão Européia encorajou hoje aos Governos da UE a usar a margem disponível em seus orçamentos nacionais para atenuar e encurtar a crise econômica, mas dentro das regras do Pacto revisado de estabilidade e crescimento.

EFE |

O comissário europeu de Assuntos Econômicos e Monetários, Joaquín Almunia, sublinhou hoje que o Pacto "não só é útil para evitar déficits excessivos, mas também para contribuir para uma estratégia orçamentária saudável em tempos difíceis, a fim de alcançar o mais rápido possível a recuperação".

"A mensagem é clara", disse Almunia, "o Pacto de estabilidade depois da revisão de 2005 tem margem suficiente para proporcionar a flexibilidade de que necessita a política orçamentária, que deve contribuir para impulsionar a demanda, mas o Pacto tem regras que seguem vigentes".

"Não podemos deixar uma carga excessiva à geração seguinte. Temos que pensar na sustentabilidade em longo prazo", especificou.

A CE apresentou hoje um marco para coordenar a resposta dos Governos europeus à crise econômica, de modo a minimizar seu impacto na Europa dentro do respeito da disciplina fiscal.

Entre suas recomendações, Bruxelas lembra que os estados "podem, e devem" usar as margens orçamentárias alcançadas durante a época de bonança.

"Nós nos aproximamos de uma crise profunda", reconheceu Almunia, mas "saímos da situação orçamentária mais saudável dos últimos dez anos, com uma média (de déficit público) próxima ao equilíbrio na Eurozona e a UE".

Agora "a condição necessária para que a política fiscal contribua para a recuperação é que se mantenha dentro das regras do Pacto, e não fora", enfatizou.

O comissário lembrou que o Pacto revisado distingue entre o impacto do ciclo e o resultado de erros na política orçamentária.

"O primeiro, o efeito do ciclo, tem cabimento no Pacto; o segundo é penalizado".

Se o déficit de um país supera 3% do PIB, o novo Pacto estipula que Bruxelas há de analisar se é o resultado de "circunstâncias excepcionais" e se o desvio é "pequeno e temporário".

Almunia afirmou que uma retração econômica como a atual pode ser considerada um "acontecimento incomum".

Mas, advertiu o comissário, "não vamos tratar por igual os países que necessitam utilizar de forma ativa sua política fiscal para sair da crise e os que possam utilizar medidas de política orçamentária para cometer erros". EFE jms-epn/jp

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