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CE diz que não aumentará limite de 3% dos déficits públicos

Bruxelas - A Comissão Européia (CE) disse hoje que não vai propor, devido à crise, nenhuma nova revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento que obriga os Estados com déficits públicos excessivos (acima de 3% do PIB) a perseguir o equilíbrio orçamentário.

EFE |

 

"Não vamos introduzir uma flexibilidade adicional. O Pacto já contém flexibilidade após sua última revisão (em 2005)", afirmou, em entrevista coletiva, o presidente da CE, José Manuel Durão Barroso, após apresentar um pacote europeu de medidas excepcionais de estímulo ao crescimento econômico financiadas com dinheiro público.

"O que dizemos é que estamos em circunstâncias excepcionais, e nessas circunstâncias vamos utilizar o máximo de flexibilidade que o Pacto já permite".

O presidente do Executivo comunitário insistiu em que "não se pode dizer que o euro seja um grande sucesso, um magnífico escudo que nos está protegendo e permitiu que não tenhamos os problemas da Islândia, e, ao mesmo tempo, tomar medidas que poriam em questão sua solidez e credibilidade".

Barroso criticou os "discursos que pretendem que seja possível ter um euro confiável e um Pacto de estabilidade não confiável".

Após sua última revisão, o Pacto de Estabilidade e Crescimento permite certa flexibilidade na análise dos déficits excessivos, quando o desvio em relação ao teto de 3% se deve a "circunstâncias excepcionais" e tem um caráter limitado e transitório.

Segundo explicou na mesma entrevista coletiva o comissário de Assuntos Econômicos e Monetários, Joaquín Almunia, "limitado" quer dizer "alguns décimos a mais; não muitos", e transitório, "um ano, não vários".

Barroso acrescentou, por sua parte, que na análise periódica que fará sobre a situação orçamentária dos Estados-membros, a Comissão usará "na íntegra" essa margem de flexibilidade já prevista.

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