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CE diz que crise financeira não foi causada por falta de regulação

Bruxelas, 1 out (EFE) - A Comissão Européia (CE, órgão executivo da União Européia) propôs hoje o endurecimento das exigências às entidades financeiras para aumentar a estabilidade do sistema europeu, mas deixou claro que a falta de regulação não foi a causa da crise atual.

EFE |

No momento em que as turbulências chegaram aos bancos europeus - vários foram nacionalizadas e outros tiveram que receber fundos públicos para não quebrar -, a CE apresentou uma proposta na qual trabalhava há meses para atualizar a direção sobre requisitos de capital.

Essa norma regula os fundos que cada entidade deve ter para cobrir seus riscos.

Ainda que seja de dois anos atrás, o executivo da UE se viu obrigado a modernizá-la por conta das mudanças no sistema financeiro, pelo surgimento de novos instrumentos de investimento e pela crescente internacionalização das instituições.

A principal novidade é obrigar as entidades financeiras a ficar com pelo menos 5% das emissões de produtos estruturados - como as hipotecas titularizadas - que coloquem entre os investidores.

O braço executivo da UE sabe que estes instrumentos de investimento cada vez mais complexos estão por trás dos problemas atuais, já que estas entidades assumem riscos muito superiores aos que podem ser cobertos por suas reservas caso necessário.

Por isso, e para garantir que o risco de cada produto seja avaliado corretamente, quer que as entidades conservem pelo menos 5% do total do capital em produtos estruturados vendidos a seus clientes.

De qualquer maneira, o comissário europeu Charlie McCreevy destacou que a atual situação do sistema financeiro "não se deve à falta de regras" e lembrou que o setor já é um dos "mais regulados".

Ele reconheceu que preferia estabelecer um percentual maior do investimento em produtos complexos que devem ser retidos pelas instituições e disse que se o Conselho de Ministros e o Parlamento definirem um número maior, não haverá problema.

"O que tentamos fazer com esta proposta é visando o futuro, para que não se repita uma crise como esta", afirmou McCreevy.

Outra novidade na proposta da Comissão é a criação de "colégios de supervisores" encarregados de vigiar os bancos com presença além da fronteira.

Para reduzir os riscos com a interconexão entre entidades, propõe ainda limitar a exposição a terceiros de 25% dos fundos próprios ou, para as instituições menores e menos sofisticadas, como as cadernetas de poupança, a 150 milhões de euros - a quantidade mais alta em cada caso.

A CE considera esta norma especialmente relevante e espera uma rápida tramitação tanto no Parlamento Europeu quanto por parte dos Estados-membros, de modo que possa ser aprovada em 2009.

Os países deverão transferir a norma para sua legislação nacional antes de 31 de janeiro de 2010, para começar a aplicá-la em 31 de março.

Esta não será a única modificação na regulação do setor financeiro que será proposta pela Comissão Européia.

McCreevy lembrou que sua equipe está trabalhando em outra proposta, que deve ser ser apresentada no próximo mês, para melhorar o funcionamento das agências de classificação de riscos e garantir que não incorram em conflitos de interesses ao cobrar das mesmas entidades às quais avaliam.

A CE também anunciou que planeja revisar a norma sobre os sistemas de garantia de depósitos, para reforçar a proteção dos poupadores.

Atualmente, estes mecanismos devem cobrir um mínimo de 20 mil euros por entidade e titular em caso de quebra, embora as quantidades variem nos diferentes Estados-membros. EFE epn/rb/db

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