Bruxelas, 3 dez (EFE).- A Comissão Européia (CE, órgão executivo da União Européia) autorizou hoje o banco francês BNP Paribas a assumir o controle dos ativos bancários do Fortis na Bélgica e em Luxemburgo, com a condição de que venda seu negócio de crédito ao consumo na Bélgica.

Fora isso, a CE aprovou as ajudas estatais para resgatar e reestruturar o Fortis Bank e o Fortis Bank Luxemburgo, concedidas por Bélgica, Holanda e Luxemburgo em 5 de outubro, após a eclosão da crise global.

A comissária de Concorrência da UE, Neelie Kroes, afirmou em comunicado que a decisão é um exemplo perfeito da habilidade da CE para dar "um resposta rápida à crise de crédito".

A CE tinha dúvidas sobre a compatibilidade da operação da BNP Paribas com a normativa comunitária, já que a entidade resultante da fusão teria uma posição de controle no mercado belga e, parcialmente no luxemburguês, de emissão de cartões de crédito.

No entanto, o BNP Paribas se comprometeu a vender a totalidade de seu negócio de crédito ao consumo na Bélgica, motivo que levou Bruxelas a não considerar que a transação distorceria a concorrência de maneira significativa.

Quanto às ajudas estatais, a CE entende que, dado o tamanho do Fortis, seu colapso teria elevado o risco no setor financeiro, enquanto as medidas adotadas pelos Governos restauraram sua viabilidade a longo prazo.

Fora isso, segundo a CE, as ditas medidas "se limitaram ao mínimo necessário" e incluíram a redução do banco em 40%, por isso que "não há risco de distorções de concorrência".

Por isso, a CE considera que "a ajuda é compatível com as normas comunitárias" e reitera que "era necessário salvar o banco para evitar uma ameaça ao sistema financeiro". EFE mrn/rr

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