A prorrogação no País da licença-maternidade de 120 para 180 dias (6 meses), tanto para o setor público como para o privado, foi um dos itens aprovados hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Por unanimidade, os senadores apoiaram a medida prevista na proposta de emenda à Constituição da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).

A tentativa de substituir e generalizar o período da licença ocorre em pouco mais de dois meses da vigência do Programa Empresa Cidadã. A diferença é que o programa limita-se a incentivar a prorrogação da licença para seis meses nos órgãos públicos ou mediante incentivo fiscal às empresas que a ele aderirem.

No seu parecer, a relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) lembra que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que nos seis primeiros meses a criança receba apenas o leite materno. Diz, ainda, que "do ponto de vista do desenvolvimento da criança e da formação de um vínculo afetivo seguro com os pais, o alongamento do período da licença-maternidade é extremamente benéfico". A senadora afirma que inúmeras prefeituras municipais e estaduais já reconheceram esse benefício. "A ponto de uma centena de municípios e cerca de dez Estados terem se antecipado e concedido licença-maternidade de seis meses para as servidoras públicas", informa.

Para virar lei, a proposta terá ainda de ser votada no plenário do Senado e na Câmara.

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