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Casa Branca impõe condição. Quer imunidade na OMC

O governo americano quer um armistício para assinar um acordo de corte de subsídios que impediria até mesmo que o Brasil questionasse nos tribunais internacionais a ajuda que os produtores de etanol recebem nos Estados Unidos e que distorcem os mercados. A Casa Branca afirmou ontem que apenas aceitaria reduzir seus subsídios se recebesse uma imunidade total em termos de disputas comerciais.

Agência Estado |

Mas deixou o setor privado brasileiro preocupado diante da falta de limites específicos de subsídios por produtos.

Há menos de um mês, o Brasil venceu uma das disputas mais polêmicas da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, a pedido do Itamaraty, condenou os subsídios ao algodão e agora poderá dar o direito ao Brasil de retaliar os americanos.

Agora, Washington quer um compromisso dos governos que impeça países de abrirem novas disputas comerciais contra seus produtos agrícolas.

Essa é uma das condições impostas pelos americanos para que aceite limitar seus subsídios. "Se essa proposta de US$ 15 bilhões for de fato aceita, queremos que não haja mais disputas comerciais", disse Susan Schwab, representante de Comércio dos Estados Unidos. "Seria impossível retornar aos Estados Unidos e chegar com um acordo que possibilite que disputas sejam abertas e acabem reduzindo ainda mais os subsídios."

Na prática, a proposta americana criaria uma moratória de disputas comerciais e o Brasil seria impedido de questionar os programas. O Itamaraty tem, na gaveta, uma das maiores disputas já preparadas contra os americanos, questionando mais de 80 programas de subsídios agrícolas.

Com a moratória nas disputas, os americanos estariam ainda confortáveis para não serem monitorados em seus programas de ajuda nem na manobra de fundos de um setor para outro. Para André Nassar, diretor do Icone, a proposta de uma moratória seria "inaceitável".

Já parte do governo acredita que poderia até aceitar, com a condição de que uma "bela compensação" fosse dada.

Para especialistas, a insistência numa moratória demonstraria que os americanos não garantem que vão respeitar os novos limites. Na avaliação do Ministério da Agricultura, uma questão central será o teto que será colocado para cada um dos principais produtos que recebem subsídios.

Hoje, grande parte vai para açúcar, algodão, milho, soja, leite e trigo. O temor do governo é de que um volume excessivo vá para apenas um produto em um ano específico.

Para a Oxfam, organização de combate à pobreza mundial, o pedido de imunidade "é um reconhecimento de que vão quebrar regras no futuro".

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