Ministério Público Federal avalia dar início a uma ação civil pública para pedir ressarcimento, diz relator do Cade

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O teor da condenação do cartel de fabricantes de gases industriais e hospitalares pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) será enviado a uma série de órgãos públicos e privados pela primeira vez na história do órgão antitruste. O objetivo da medida, segundo o relator do caso, conselheiro Fernando Furlan, é obter desdobramentos favoráveis à sociedade da prática ilegal no âmbito econômico. De acordo com Furlan, o material será enviado ao Ministério das Cidades, Conselho Federal de Medicina, associações representativas de hospitais.

"Eles podem acionar as empresas pelas perdas que tiveram, dar início a ações privadas de indenização. Essa é uma praxe lá fora, mas é a primeira vez que atuamos assim", disse o conselheiro em entrevista à imprensa após a condenação do grupo formado por cinco empresas: White Martins, Linde (antiga AGA), Air Liquide, Air Products e Indústria Brasileira de Gases (IBG). 

O relator do caso salientou que o Ministério Público Federal, por exemplo, já manifestou o desejo de dar início a uma ação civil pública pedindo ressarcimento, pelas empresas, das perdas ocasionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) durante o período do cartel, anterior a 2004. O cartel do oxigênio também está sendo investigado pela polícia, pelo fato de a prática se enquadrar também em um crime. Nessa esfera, porém, o caso corre sob sigilo. No lugar das empresas, a condenação é direto para os empresários e funcionários - há conhecimento de pelo menos oito réus.

Furlan comentou também que os números envolvendo o processo no Cade são "superlativos": são 28 volumes, com 7 mil páginas e 62 anexos (que representam as provas colhidas), mas há, de acordo com ele, "centenas de outras folhas que não foram usadas". Além disso, o Cade teve acesso a 22 CDs com 75 horas de gravação cedidos pela Polícia Federal, mas que, apesar de serem provas adequadas, não foram usadas na condenação das companhias pelo órgão antitruste. "Eu já tinha material suficiente", comentou. 

Por fim, o relator salientou se tratar de um grupo de atividades que detém um oligopólio internacional. "O que concluímos é que se trata de um cartel muito sofisticado, muito organizado."

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