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Senado aprova projeto que amplia licença-maternidade

A concessão do período de seis meses pode deixar de ser opcional. Projeto segue ainda para apreciação da Câmara dos Deputados

Redação iG Empregos |

São Paulo - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) projeto que altera o artigo 7º da Constituição, passando de 120 para 180 dias o período obrigatório de licença-maternidade. A matéria ainda será votada pelo plenário do Senado, em dois turnos. Caso seja aprovado, o projeto segue então para apreciação da Câmara dos Deputados.   A licença é paga pela companhia e ressarcida pelo INSS, sem prejuízo do emprego e do salário.

Em setembro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que tornava opcional a concessão de mais 60 dias de licença às gestantes pelos empregadores.

De acordo com a lei, toda empresa que conceder dois meses adicionais de licença-maternidade poderá abater do Imposto de Renda o total da remuneração paga à funcionária. Micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples não podem fazer o abatimento porque já são beneficiadas com isenções fiscais.

*com Agência Senado

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