Empregado deve provar que recebeu uma oferta maior do que a paga

Se a negociação salarial já é um tabu, o que dizer se o empregador prometeu uma quantia e, ao final do primeiro mês, o contracheque apontar outro montante ¿ menor?

Sem dúvida, é uma saia justa, especialmente se for o primeiro emprego do profissional. Mas meu conselho é que a pessoa converse com seu gestor e explique que na hora da contratação, foi combinado outro valor, aponta Juliana Melo, consultora de carreiras de São Paulo.

O mesmo vale se a quantia depositada foi maior. Isso denotará que esse profissional tem um valor inestimável que é o da honestidade, acrescenta Juliana.

De qualquer modo, é importante o profissional saber qual é o seu valor desde o início, aponta Jacqueline Resch, sócia-diretora da Resch Recursos Humanos. Deve ser feita uma auto-análise das competências que se tem diante da vaga oferecida: por exemplo, fluência no idioma solicitado e conhecimento técnico necessário. Isso tudo valoriza o profissional, ensina.

Dano moral - A advogada trabalhista Verônica Madureira Pereira, do Viseu Advogados, de São Paulo, aponta que as promessas de emprego não cumpridas podem dar direito a indenizações por dano moral, em razão da ofensa direita ao princípio da boa-fé, previsto no artigo 187 do Código Civil.

Há o entendimento de que durante o processo seletivo, o empregado já está vinculado à empresa e que qualquer alteração prejudicial a ele é nula por completo, por força do art.9º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) combinado com art. 468 da CLT, explica a advogada.

Provas - Mas, antes de ingressar com uma ação contra a firma, é importante que o funcionário esteja munido de provas. Ele deverá ter a comprovação por escrito ou testemunhal de que a empresa prometeu um salário e pagou outro.

Essas ações requerendo indenização por dano moral somente são recomendáveis, portanto, quando se tem prova do efetivo descumprimento das promessas e quando há evidente prejuízo ao empregado, aconselha.

O advogado trabalhista Joel de Moraes, de São Paulo, acrescenta que o trabalhador também pode requerer em juízo a rescisão indireta do contrato do trabalho. Só que nesse caso terá que provar com testemunhas que presenciaram a contratação, pois trata-se de um fato sem documentos, afirma.

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