Publicidade
Publicidade - Super banner
Carreiras
enhanced by Google
 

Saia de férias sem receios

Entenda quais são os seus direitos para não se preocupar quando estiver longe do escritório

Rachel Sciré |

Chega o fim do ano e as pessoas só querem saber de uma coisa: férias. Para evitar que esse período reservado ao descanso e ao lazer se transforme em uma dor de cabeça, o iG Empregos conversou com advogada Sabrina Bowen Farhat Fernandes, especialista em direito do trabalho. A seguir, esclareça as principais dúvidas que podem surgir na hora de deixar o escritório.

Duração das férias
As férias são concedidas a cada 12 meses, desde que a data em que o contrato de trabalho tenha sido validado, e correspondem a 30 dias. Vale lembrar que faltas não justificadas são descontadas proporcionalmente das férias, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), diz Sabrina. Quem tiver entre 6 e 14 faltas não justificadas, por exemplo, terá direito a 24 dias.

Trabalho em tempo parcial
Mesmo quem trabalha apenas algumas horas na semana tem o direito de férias assegurado, explica a advogada. Da mesma forma, as férias são concedidas após um ano de serviço, mas a proporção de dias varia de acordo com o total das horas trabalhadas durante a semana.

Para os empregados com duração de trabalho semanal entre 22 e 25 horas, a CLT estipula 18 dias de descanso. Quem trabalhar até cinco horas na semana terá direito a oito dias (a variação dos dias e horários pode ser conferida no artigo 130 A da lei).

Época das férias
Existe sempre a possibilidade de acontecer um acordo entre o empregado e o empregador, mas a lei diz que prevalece o interesse do patrão, explica Sabrina. Isso quer dizer que é o chefe quem decide quando o funcionário poderá se ausentar do serviço. Este precisa ser avisado pela empresa com um mínimo de dez dias de antecedência. Para todos os empregados, sempre que as férias forem concedidas após o prazo de um ano, o empregador pagará em dobro a remuneração do período de descanso.

Férias em dinheiro
As férias são de um mês, mas o funcionário pode converter 10 dias em salário e não trabalhar os outros 20 dias. Aos menores de 18 e os maiores de 50 anos de idade, as férias serão concedidas de uma só vez.

A advogada explica que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) determinou em um mínimo de sete dias o tempo de descanso para que uma pessoa consiga obter os benefícios físicos e psicológicos que as férias proporcionam. A legislação brasileira, no entanto, delimitou que a temporada de férias não pode ser inferior a dez dias. A empresa que fracionar as férias em períodos menores que 10 dias corridos pode sofrer autuação do Ministério do Trabalho.

Remuneração
O trabalhador mensalista tem direito a receber o salário do mês e mais um terço, durante as férias. Os que são remunerados por hora, tarefa, porcentagem ou comissão têm o salário de férias calculado com base na média do valor dos 12 meses.

Uma reclamação trabalhista muito frequente é que o empregador não computa os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso no cálculo do salário de férias, lembra a advogada. E também adverte que o funcionário deve receber a quantia referente ao período antes de parar de trabalhar.

Férias coletivas
Muitas empresas resolvem dar férias coletivas no fim de ano. Nesse caso, elas não podem ser menos de dez dias também. O empregador deve comunicar as datas de início e fim das férias e quais os setores atingidos pela medida ao Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 15 dias.

Quem estiver contratado há menos de um ano terá férias também. Ficaria muito complicado para o departamento pessoal fazer a contagem de cada empregado, então a lei estipula uma regra geral. Se a pessoa ainda está em período aquisitivo, após as férias coletivas a contagem é zerada e recomeça a partir dali, explica Sabrina. 

Leia tudo sobre: ig empregosig empregos carreira

Notícias Relacionadas


Mais destaques

Destaques da home iG