Ao sair da empresa, executivo assina cláusula de confidencialidade

Quanto mais estratégico o cargo, mais acesso a informações confidenciais tem o executivo e, consequentemente, mais valioso é o seu passe para o mercado. Mas, antes dessa transição, geralmente esse profissional assina um termo de confidencialidade que o impede de trabalhar em empresas concorrentes por determinado período de tempo.

Ao sair da empresa, o executivo de primeiro escalão assina um aditivo ao contrato de rescisão pactuando com a não-concorrência e ressaltando o sigilo da informação, explica o advogado Luiz Fernando Alouche, do Almeida Advogados, de São Paulo. Isso significa que por até dois anos, segundo decisões da Justiça, esse profissional receberá uma quantia, como uma espécie de compensação, para não trabalhar no concorrente ou no nicho de mercado em que atuava anteriormente.

Principalmente em multinacionais, diz o advogado, na prática, os funcionários que têm acesso a determinadas informações estratégicas assinam um aditivo ao contrato de trabalho, enquanto ainda estão em suas funções, comprometendo-se a permanecer na empresa por mais um período de tempo.

Se ficar demonstrado que esse ex-empregado utilizou informações em prol de benefício próprio ou de outra companhia, ele poderá sofrer ações criminais e trabalhistas, tendo que pagar indenizações, aponta Alouche.

Mas não é apenas no bolso do executivo que uma quebra de sigilo empresarial pode pesar. Toda a sua carreira pode ficar abalada, alerta Jorge Martins, especialista em recrutamento da Robert Half. A credibilidade do profissional é colocada em alto risco, uma vez que não consegue manter em sigilo informações que muitas vezes são vitais para a estratégia da empresa, afirma.

Quem assina - Para Martins, cargos da área financeira e contábil, como gerentes e diretores financeiros, tributários e contábeis, e áreas comerciais, como gerente e diretores de desenvolvimento de negócios, além de gerentes gerais e CEOs são os executivos mais propensos a firmarem contratos de confidencialidade e não-concorrência.

A área industrial e de Tecnologia da Informação (TI) também têm grandes preocupações em relação ao sigilo de suas informações, aponta Alouche. As situações mais críticas são aquelas que envolvem fusões e aquisições, nas quais os executivos de alto escalão detêm informações muito relevantes para o mercado.

Lucas Copelli, sócio-diretor da Vallua Consultoria e Gestão, também de São Paulo, acrescenta que, de modo geral, todas as áreas administrativas da empresa podem estar sujeitas a contratos de confidencialidade.

Em alguns casos, pelo receio da espionagem industrial, por exemplo, até mesmo os profissionais mais técnicos envolvidos na produção podem estar submetidos a eles. Vale lembrar a partir do momento em que se é contratado por uma empresa está implícito que dados confidenciais não devem repassados adiante. Faz parte da ética corporativa, diz Copelli.

Apesar de a confidencialidade estar implícita no próprio contrato de trabalho, como versa o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aliada à legislação de Propriedade Industrial, na prática, os ex-empregados acabam trabalhando para a concorrente. Nesse caso, a ex-empregadora pode acioná-lo pedindo indenização pela quebra de sigilo além de perdas e danos que a violação desse segredo causar, explica o advogado.

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