Estimativa de atendimento é de mais de 5 mil pessoas por mês

São Paulo ¿ Uma parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará ¿ 7ª Região e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) permitiu a instalação da Agência do Trabalho e Emprego de Fortaleza.
A parceria serviu para aproximar o Ministério do Trabalho com a Justiça do Trabalho em ações comuns, objetivando primordialmente dar mais agilidade e um tratamento cada vez mais humanizado para o trabalhador", afirmou o superintendente regional do Trabalho no Ceará, Francisco Assis Papito de Oliveira, em declaração à imprensa.

Essa iniciativa, segundo Oliveira, é única no Brasil e une o MTE e a Justiça do Trabalho por um processo simples: os tribunais reconhecem a necessidade da presença da fiscalização, por exemplo, para autuar determinada empresa que esteja irregular por não registrar em carteira seus empregados. Como os vínculos trabalhistas são exigidos por lei e reconhecidos por sentença, emite-se um ofício para a agência, determinando uma fiscalização para lavratura de auto e multa pela irregularidade.

A idéia é que, se o projeto apresentar os resultados esperados, o Ministério do Trabalho deverá replicar o modelo originado no Ceará nas agências de todo o Brasil, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

A nova agência, inaugurada no dia 15 de dezembro, tem quatro guichês de plantão fiscal, dois guichês de homologação e oito guichês para emissão de Carteira de Trabalho, entrada de pedido de seguro-desemprego e para orientação sobre abono salarial. A estimativa de atendimento é de mais de 5 mil pessoas por mês, com funcionamento de 8h às 17h, na Avenida Tristão Gonçalves, 940, no Centro de Fortaleza.

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