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O FGTS em suas mãos

Saiba a quem o benefício se destina e como ele pode ser utilizado

Isis Coelho |

Finalmente você conseguiu o emprego que tanto desejava e será efetivado. A carteira assinada é sinônimo de estabilidade, férias remuneradas, décimo terceiro e FGTS. Conheça melhor o que é o FGTS e como ele pode ser utilizado.

O que é e a quem se destina
Mais conhecido por sua sigla, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Instituído no Brasil em 1967, o FGTS é uma poupança compulsória, vinculada aos contratos assinados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Até a promulgação da Constituição Federal de 1988, a inclusão do trabalhador nesse fundo era optativa. Atualmente é obrigatória.

Como funciona
No início de cada mês, as empresas devem depositar o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário em contas abertas na Caixa Econômica Federal (CEF). O FGTS é pago pela empresa e não deve ser descontado da remuneração do funcionário, afirma Paulo Renato Rua de Almeida, professor de direito do trabalho da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). O valor depositado recebe atualização monetária mensal, todo décimo dia do mês, acrescido de juros de 3% ao ano.

Como controlar
O funcionário deve acompanhar regularmente sua conta vinculada para saber se a empresa está cumprindo a determinação legal, aconselha Almeida. O trabalhador pode verificar seu saldo por meio do extrato bancário que é enviado a sua casa a cada dois meses ou comparecer a uma agência da Caixa, munido de seus documentos pessoais (RG e CPF) e o cartão do PIS/PASEP.Caso a empresa não esteja realizando os depósitos, o funcionário deve procurar meios de regularizar a situação.

Nesses momentos, é aconselhável que a pessoa procure seu sindicato e faça uma denúncia anônima para que as providências cabíveis sejam tomadas, diz Almeida. O trabalhador pode ingressar na Justiça do Trabalho para requerer a regularização da situação. Entretanto, trata-se de uma medida extrema, recomendada apenas em casos mais específicos.

Como e quando sacar
Além da dispensa sem justa causa, o trabalhador poderá usufruir dos benefícios se estiver com alguma doença grave - como Aids e câncer - e ao se aposentar. Caso o beneficiado faleça, o saque pode ser realizado pela família do trabalhador. O FGTS também pode ser resgatado quando estiver inativo por um período superior a três anos ou no momento de aquisição da casa própria.

Para retirar o valor disponível em sua conta vinculada, o trabalhador deve apresentar a seguinte documentação em uma das agências da Caixa:

- Documento de identificação do trabalhador

- Carteira de trabalho (CTPS)

- Termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT)

- Cartão do cidadão ou cartão de inscrição PIS/PASEP

O montante estará disponível em até cinco dias úteis.

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