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MTE publica cartilha sobre Lei do Estágio

Material esclarece a legislação no formato de perguntas e respostas

Redação iG Empregos |

São Paulo ¿ O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou hoje no site oficial a Cartilha Esclarecedora sobre a Lei  nº. 11.788, a nova Lei do Estágio. O material foi preparado com o intuito de explicar a legislação a estudantes, instituições de ensino e empresas contratantes.

As informações são apresentadas no formato de perguntas e respostas, que tratam da duração de estágio, benefícios e prorrogação, entre outras questões. O texto da nova Lei do Estágio, promulgada em 25 de setembro de 2008, suscitou dúvidas por prever mudanças como a limitação da carga horária para o máximo de seis horas diárias e assegurar aos estagiários benefícios como auxílio-transporte, seguro de vida, férias remuneradas (após um ano de estágio), além da bolsa-salário.

O MTE recebeu cerca de 3 mil e-mails solicitando esclarecimentos até o momento. Para conferir o material, que também será distribuído nas unidades descentralizadas do ministério, basta acessar:
 http://www.mte.gov.br/politicas_juventude/Cartilha_Lei_Estagio.pdf.

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