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Ministério do Trabalho faz cartilha sobre nova lei de estágios

Material aborda legislação e benefícios que entraram em vigor em setembro

Redação iG Empregos |

São Paulo ¿ O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), lançou uma cartilha explicativa sobre a nova lei de estágios. O material aborda toda a legislação no formato de perguntas e respostas e conta com ilustrações e textos do cartunista Ziraldo.

De acordo com o ministro Carlos Lupi, o governo ainda está em uma fase de educar as empresas em relação às mudanças e, por enquanto, não pretende adotar medidas punitivas imediatas contra as companhias que não estiverem seguindo as novas regras. A lei nº 11.788 foi promulgada em 25 de setembro de 2008 e adotada a partir dessa data.

Entre as alterações houve o aumento da responsabilidade das empresas como o objetivo de garantir uma formação mais completa aos estudantes. Um de seus pontos polêmicos foi a limitação da carga horária para o máximo de seis horas diárias. Também foram assegurados aos estagiários benefícios como auxílio-transporte, seguro de vida, férias remuneradas (após um ano de estágio), além da bolsa-salário.

O objetivo da cartilha é esclarecer as mudanças de maneira simples. O MTE anuncia que colocará a cartilha para consulta no seu site e que, posteriormente, ela será distribuída nas unidades descentralizadas do ministério. 

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