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Invento criado por funcionário pode gerar aumento de salário

Decisão do TST dá a empregado indenização sobre sua criação

Maria Carolina Nomura, iG São Paulo |

O funcionário que criou um produto em favor de seu empregador tem direito a algum tipo de indenização? A questão é polêmica porque pode envolver duas situações distintas: a primeira quando o profissional é contratado para criar essas invenções e, a segunda, quando o funcionário criou esse produto sem que fosse essa a sua função.

Para o advogado trabalhista Marcos Alencar, do Dejure Advogados, de Pernambuco, quando o profissional é contratado para criar soluções, ele não tem direito algum sobre o invento.

Ideia brilhante - Imagine que uma empresa de informática contrata um desenvolvedor de software e este empregado tem uma brilhante ideia e minimiza todo um investimento que a empresa deveria ter para solucionar um problema de um programa. Entendo que nesse caso não há nenhum direito ao recebimento de indenização pelo invento, exemplifica.

Porém, continua Alencar, quando o invento surge da mente de um empregado que não foi contratado para trabalhar na busca dessas soluções, é válida a obrigação de o empregador indenizá-lo.

Se um empregado do departamento de pessoal, ao usar diariamente o software de gestão da empresa, criar uma solução tecnológica aceita pelo empregador ele tem direito a receber indenização, opina.

Com o invento desse trabalhador, que não foi contratado para desenvolver sistemas, a empresa poderá ter excelentes lucros. Portanto, nada mais justo do que o empregado receber a sua parte.

A quem pertence? ¿ A Lei de Propriedade Intelectual (LPI) regulamenta a questão e determina a quem pertence o invento. Será propriedade exclusiva do empregador quando a invenção resulta da própria atividade contratada. Isto, contudo, não exime necessariamente o empregador da obrigação de dividir os lucros com o inventor, segundo os artigos 89 e 93 da mesma lei.

De acordo com a norma, a propriedade do invento é exclusivamente do empregado quando a criação não tem relação com o contrato de trabalho ou prestação de serviços, e ainda, sem utilização de recursos, meios, dados, materiais, instalações ou equipamentos do empregador. Para tanto, é recomendado que o funcionário registre a patente de sua criação no próprio Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A propriedade da invenção será de ambos, quando as criações decorrerem da contribuição pessoal do empregado e de recursos, meios, dados, materiais, instalações ou equipamentos do empregador.

Decisão ¿ Em fevereiro deste ano, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma sentença em que condenou uma empresa a pagar cerca de R$ 800 mil (US$ 390 mil) a um ex-funcionário que inventou um instrumento que era utilizado pela companhia em benefício de sua produtividade.

Apesar de esse ex-funcionário não ter registrado o seu invento no INPI, a relatora do processo, ministra Rosa Maria Weber, destacou que não se pode permitir a alienação da força de trabalho, no caso de concretizada na forma de uma criação intelectual, em favor do empregador, sem que o empregado seja por isso remunerado.

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