Acordos, com o auxílio dos sindicatos, podem ajudar a preservar os empregos e ultrapassar a crise com menos traumas

Em meio ao cenário de retração da economia, muitas empresas têm anunciado cortes de pessoal e fechamento de fábricas no mundo todo. Algumas, no entanto, optam por negociar questões trabalhistas em troca da manutenção dos postos de trabalho. Considero esse tipo de acordo como um sinal de maturidade dos empresários, sindicalistas e trabalhadores, afirma o professor de Direito do Trabalho da Universidade Presbiteriana Mackenzie Túlio Augusto Tayano Afonso.

De acordo com o economista Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP), somente a retomada do crescimento traz uma resposta efetiva para o desemprego. No entanto, até que isso aconteça é necessário que se discutam medidas para minimizar o impacto da redução no nível de atividade nas empresas.

Mas quais benefícios do trabalhador podem ser negociados? De acordo com o professor do Mackenzie, num primeiro momento, é proibido pela Constituição retirar qualquer benefício. Por outro lado, a lei abre a possibilidade de flexibilizar determinadas cláusulas por meio de acordos com o sindicato de classe, aprovados  em assembléia. A empresa não pode impor nada e convém oferecer uma contrapartida, como estabilidade de emprego por um determinado período, explica Afonso.

Férias e adicional, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e descanso semanal não são negociáveis, diz Paulo Sérgio João, coordenador do curso de Direito do Trabalho da GV Law da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele, no entanto, acredita que as negociações precisam ser feitas em momentos como atual. É muito mais importante preservar o emprego. Vale o sacrifício temporário.

Já o professor do Mackenzie frisa a importância de que tudo seja acordado com o auxílio do sindicato. Ele avalia se é benéfico ou não para o grupo. Além disso, flexibilizar não significa desregulamentar. A legislação continua aí para ser seguida, alerta.

Segundo o professor da FGV, existem algumas situações que podem ser discutidas: redução de salário, redução de jornada de trabalho, suspensão do contrato de trabalho (Bolsa Qualificação), férias coletivas e licença remunerada.

Redução de salário
O empresário precisa negociar com o sindicato das categorias envolvidas. Em assembléia, são definidos os termos do acordo após escolha da maioria (50% mais 1). O resultado reflete no salário de todos os trabalhadores envolvidos.

Redução de jornada de trabalho a tempo parcial
A jornada passa a ser de até 25 horas semanais. O sindicato negocia da mesma forma, a maioria decide se acha válida a proposta, mas nem todos os trabalhadores precisam acatar a decisão, embora o mais usual é que todos sigam o que foi chancelado pela maioria.

Suspensão do contrato de trabalho
Essa modalidade é conhecida por Bolsa Qualificação . O trabalho pode ser suspenso por até cinco meses. A empresa banca um curso de reciclagem para o trabalhador. O sindicato costuma negociar uma ajuda de custo e um mês de garantia de emprego no retorno.

Férias coletivas e licença remunerada
São mais usadas para frear a produção. Os custos são do empregador. No entanto, quando opta por dar férias coletivas, ele quita o passivo de férias dos funcionários.

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