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Entenda as atitudes que levam à demissão indireta

Funcionário pode romper o contrato de trabalho, sem que isso represente um pedido de demissão

Rachel Sciré |

A crise econômica e o temor do desemprego têm preocupado muitos trabalhadores. No entanto, o que muita gente não sabe, é que, além dos cenários conhecidos de dispensa pelo empregador ou pedido de demissão do empregado, a legislação brasileira prevê ainda a figura da demissão indireta. Ela acontece quando a empresa não demite o funcionário, mas torna impossível ou intolerável a continuação da prestação de serviços.

A rescisão indireta é uma possibilidade de o empregado solicitar o rompimento do contrato de trabalho, sem que isso seja caracterizado como pedido de demissão, explica Sabrina Bowen Farhat Fernandes, advogada especialista em Direito do Trabalho do escritório Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos Advogados, de São Paulo.

A situação é caracterizada por alguma falta grave praticada pelo empregador na relação de trabalho, o que representa uma justificação para rompimento do vínculo empregatício por parte do empregado. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 483, prevê que o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando, entre outras situações, o empregador não cumprir o contrato, ofender o trabalhador, ou exigir que ele desempenhe funções não prevista no momento da contratação.

Um exemplo é quando o funcionário passa a exercer atribuições que não fazia e que são diferentes das funções reais, como um motorista de caminhão que passa a trabalhar na carga e descarga do veículo, elucida Sabrina.

Algumas ocasiões que geram a demissão indireta acontecem quando o empregador cria uma situação constrangedora para o funcionário, passando menos tarefas para ele do que o habitual, atrasando o pagamento salarial ou ignorando horas extras, não concedendo férias ou intervalo de almoço, ofendendo os empregados, entre outras.

A partir daí, caberá ao trabalhador entrar na Justiça contra o empregador. Diante da apresentação de provas, o juiz pode decidir pela rescisão e o empregador fica condenado a pagar as mesmas verbas trabalhistas que um funcionário demitido sem justa causa teria direito.

Os direitos incluem aviso prévio, Fundo de Garantia com multa de 40% devido ao rompimento de contrato, Seguro-Desemprego, férias e 13º salário proporcionais. A advogada explica que no início do processo é comum também dar entrada em um pedido de liminar de tutela antecipada, para que o juiz emita um alvará para o recebimento do Seguro-Desemprego e dos depósitos do Fundo de Garantia, sem o valor da multa, antes da decisão final.

De qualquer forma, ao entrar na Justiça, o empregado pode notificar seu empregador e continuar trabalhando, desde que a ação seja baseada especificamente em não cumprimento do contrato ou redução de salários. Nas outras hipóteses, o funcionário deve se afastar, sob pena de não ser reconhecida sua reclamação.

Quem tem seu direito violado pelo empregador deve fazer a denúncia imediatamente, caso contrário, a Justiça entende que houve o que se chama de perdão tácito por parte do empregado, que não pode pleitear rescisão indireta depois.  

Leia mais: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

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