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Modalidade permite transferências sem tarifas adicionais

Os trabalhadores da iniciativa privada agora têm liberdade de escolha do banco em que desejam receber o pagamento. Conforme explica o superintendente de projetos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Jorge Higashino, os bancos estão obrigados a abrir uma conta de registro, chamada conta salário, desde 2 de janeiro 2009, de acordo com a Resolução 3.424/06.

A conta-salário é um tipo especial de conta bancária criada por um contrato entre o empregador e sua instituição financeira e destinada a receber apenas salários, aposentadorias e pensões, por exemplo.  Com ela, o funcionário pode transferir o pagamento para a conta de sua preferência, sem ser cobrada qualquer taxa ou imposto. Também deixam de ser descontadas as tarifas para manutenção da conta e fornecimento de cartão magnético.

A conta-salário não dá direito a talão de cheques ou débitos do cartão e impede o cliente de receber outros depósitos, que não sejam do pagamento. A modalidade permite:

  • cinco saques a cada depósito;
  • duas consultas mensais ao saldo nos terminais de autoatendimento ou diretamente no guichê do caixa;
  • dois extratos da movimentação da conta nos últimos 30 dias, feitos em terminais de autoatendimento ou no guichê de caixa.

O empregado terá a opção de sacar os recursos da própria conta-salário ou transferir os valores para conta corrente de depósitos aberta no mesmo banco ou em outro banco ¿ o que deve acontecer no mesmo dia em que for depositado pela empresa. Para quem recebia até hoje na conta corrente, são três as medidas possíveis após a criação da conta-salário:

  1. Se a pessoa estiver satisfeita com seu banco e desejar manter a conta corrente, o valor creditado na conta-salário será transferido automaticamente para a conta corrente. Não é preciso solicitar nenhuma alteração;
  2. Quem desejar que o crédito do pagamento caia na conta de outro banco, deve comparecer à agência bancária cadastrada pela empresa e solicitar a mudança. Faça o pedido por escrito, para maior segurança, sugere o superintendente. Basta preencher um documento específico com o número da instituição, agência e conta que deverão ser transferidos os valores;
  3. Há ainda a opção de manter apenas a conta salário, sem ser necessário ter conta corrente em qualquer banco e sem gastar nada por isso, explica Higashino. Nesse caso, o cliente só poderá mantê-la enquanto estiver empregado e terá acesso ao dinheiro por meio de saque com cartão magnético em terminais de autoatendimento ou diretamente em guichê de caixa.

A conta em que o funcionário recebia até então não se transformará, automaticamente, em conta-salário. Quem quiser fechar a conta corrente aberta pela empresa precisará comparecer ao banco.

Mais informações podem ser acessadas pelo site do Banco Central .