Existem outras modalidades de trabalhadores além dos que estão sob o regime da CLT

Embora a maioria dos profissionais associe trabalho com carteira assinada, a legislação brasileira reconhece diversas outras formas de prestação de serviços.

Segundo o advogado especializado em Direito Empresarial Rogério Martir, para conhecer as modalidades de prestação de serviços, é preciso entender a diferença entre empregado e trabalhador.

Empregado é todo aquele que se enquadra no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, que atende a quatro pré-requisitos: pessoalidade, habitualidade, subordinação e salário. Eles têm carteira assinada e todos os direitos assegurados, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), multa rescisória, férias e 13º salário. Todos os demais são considerados trabalhadores. Conheça as características de cada tipo de trabalho.

Trabalhador autônomo
O trabalhador autônomo é a pessoa física que presta serviços habitualmente por conta própria a uma ou a mais de uma pessoa, assumindo os riscos da sua atividade; não é subordinado, não tem patrão, não tem horário de trabalho fixo, e, portanto, não tem direito a verbas trabalhistas (13º, férias, uma folga paga por semana etc.).

O que diferencia este trabalhador do empregado protegido pela CLT é a subordinação a que o empregado está sujeito, pois recebe ordens do empregador, enquanto que o trabalhador autônomo exerce a atividade por conta própria, diz Martir. No caso do autônomo, os lucros e prejuízos são próprios. Já no caso do empregado, os riscos da atividade são de responsabilidade do empregador.

Podem ser considerados autônomos os advogados, médicos, contadores, representantes comerciais autônomos, vendedores, entre outros. Essas profissões, no entanto, não são exclusivamente autônomas: se o trabalhador estiver subordinado a um empregador, ou reunir os requisitos do vínculo empregatício, será considerado empregado.

Pessoa jurídica
Pessoa jurídica é a entidade abstrata com existência e responsabilidade jurídicas como, por exemplo, uma associação, empresa, companhia, legalmente autorizadas. Podem ser de direito público (União, Unidades Federativas, Autarquias etc.), ou de direito privado (empresas, sociedades simples, associações etc.).  Para exercer atividade econômica, a pessoa física pode atuar como sócio de empresa ou sociedade simples, conforme o caso, conta o advogado.

Empregado doméstico
Entende-se por empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas.

O empregado doméstico tem como direitos trabalhistas: salário-mínimo ou ao piso estadual, fixado em lei; irredutibilidade do salário; 13º salário; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; férias anuais, acrescidas de 1/3 constitucional; vale-transporte, nos termos da lei; FGTS, se o empregador fizer a opção; seguro-desemprego, se o empregador fizer opção pelo FGTS; aviso prévio; licença-maternidade de 120 dias e licença-paternidade.

Trabalhador temporário
O temporário é uma pessoa física que presta serviço a uma empresa para atender a necessidades transitórias de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário.

A duração do contrato de trabalho temporário não poderá exceder de três meses, salvo autorização do Ministério do Trabalho, alerta.

Trabalhador avulso
É aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou do órgão gestor de mão-de-obra.

O trabalhador avulso é contratado por intermédio de um órgão específico, recebendo, por meio deste, seu salário, que é pago pela empresa requisitante ou tomadora de serviço, mediante fatura emitida por aquela entidade. São características do trabalho avulso: a eventualidade ¿ inverso de habitual ou constante, a prestação de serviço é eventual, sendo, geralmente, de curta duração; a subordinação ¿ o avulso trabalha por conta de terceiros e é dependente; a variedade de empregadores ¿ os trabalhadores avulsos prestam serviços a diversos empregadores, sem relação de continuidade com quaisquer deles; a intermediação ¿ o avulso trabalha intermediado por órgão específico, do qual se desenvolvem suas atividades.

O trabalhador avulso pode ser portuário e não-portuário. O não-portuário é aquele que presta serviços de carga e descarga de mercadorias, inclusive carvão e minério, amarrador de embarcação, ensacador de café, cacau, sal e similares, aquele que trabalhada na indústria de extração de sal e similares, o carregador de bagagem do porto, o guindasteiro, o classificador, o movimentador e o empacotador de mercadoria em portos.

O trabalhador avulso portuário é aquele que presta serviços de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações na área dos portos organizados e de instalações portuárias de uso privativo.

Assine o RSS

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.