Instituída em 1990, norma dispõe sobre questões de ergonomia

Em novembro, a Norma Regulamentadora número 17 (NR 17) - que estipula parâmetros das condições de trabalho para que o funcionário exerça a sua função com mais conforto e segurança - completa 20 anos, mas ainda está longe de ser cumprida com rigor pelas empresas brasileiras.

Prova disso é que o número de casos de Lesão por Esforço Repetitivo (LER) ou Distúrbios Osteomoleculares Relacionados ao Trabalho (Dort) aumentou 600% nos últimos três anos, segundo dados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Entre as profissões mais atingidas estão digitadores, operadores de telemarketing, caixas de supermercados e bancários.

As lesões ou distúrbios ocupacionais são causados, principalmente, por movimentos repetitivos, má postura, falta de otimização das condições de trabalho, baixo condicionamento físico e trabalho ininterrupto com jornadas excessivas.

Boas condições - De acordo com a NR 17, as empresas devem promover as melhores condições de trabalho para seus funcionários, por meio de uma análise ergonômica do que precisa ser adaptado para que o trabalhador desempenhe suas funções da melhor maneira possível.

A norma estabelece ainda que as condições de trabalho incluam aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho.

Um exemplo é a obrigatoriedade de a firma dispor de assentos ajustáveis à estatura do trabalhador com encosto com forma levemente adaptada ao corpo para proteção da região lombar.

Manual ¿ Por conta da interpretação diversa que a norma poderia ter, especialmente no que se referia ao conforto do trabalhador, o Ministério do Trabalho e Emprego lançou, em 2000, um manual  de como as regras devem ser compreendidas e colocadas em prática pelas empresas.

Outro instrumento importante que ajuda no combate às LER e DORT é a adoção do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) pela Previdência Social para conceder o auxílio-doença. O NTEP aponta a existência da relação entre a lesão e a atividade desenvolvida pelo trabalhador, sem que este tenha de provar que adquiriu a doença no trabalho.

Leia também:
- Postura e exercícios ajudam a evitar problemas de saúde no trabalho
- Entenda como funcionam os intervalos trabalhistas
- Estudo aponta que ambiente de trabalho adoece professor

Siga o iG Empregos no Twitter

Receba as atualizações do iG Empregos

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.