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Carreiras
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Carreiras não regulamentadas geram insegurança jurídica

Sociedade, por sua vez, também fica desprotegida de maus profissionais

Maria Carolina Nomura, iG São Paulo |

Desde abril deste ano, o poeta-repentista Evanildo Pereira tem a sua profissão regulamentada. Ela consta da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), utilizada pelas empresas para preencher a carteira de trabalho e para efeitos de Imposto de Renda da Pessoa Física.

Além disso, é utilizado em pesquisas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), registros de mortes e doenças do trabalho pelo Ministério da Saúde e em outras políticas públicas, como seguro-desemprego, qualificação profissional e aprendizagem. Nesse sentido, a CBO é fundamental para estatísticas de emprego e desemprego, para estudos de taxas de natalidade e mortalidade das ocupações, entre outros.

A regulamentação da profissão - que é realizada por meio de lei que pode ser proposta por deputados, senadores e pelo Presidente da República - é considerada uma vitória para o repentista. Contudo, ele acredita que para que se possam valer desse benefício, é preciso criar associações e sindicatos.

“Sou contribuinte do INSS, mas não como repentista. O que mudou após a regulamentação foi o respeito. Agora podemos nos apresentar como poetas repentistas profissionais.”
Sobre o tema, o repentista fez uma estrofe especial para o iG:
“o repentista passou
a ter muito mais respeito
as dificuldades existem
por exemplo o preconceito
muito é preciso que façam
mas pouco tem sido feito”

SXC
Regulamentação impõe exigências para o exercício de determinada profissão
Direitos 

A advogada Elisa Augusta de Souza Tavares, especializada em consultivo trabalhista da Sevilha, Andrade, Arruda Advogados, de São Paulo, comenta que a regulamentação impõe exigências técnicas ou administrativas para o exercício de determinada profissão. “Ela serve não apenas para proteger direitos dos empregados e empregadores, delimitando certa categoria de profissionais, funções e direitos pertinentes, como também protege a sociedade, impondo requisitos para o exercício de determinada profissão”, explica.

Elisa diz que a ausência de regulamentação pode gerar insegurança jurídica quando o profissional busca direitos alegando exercer suas funções. “Ao mesmo tempo, a sociedade pode estar sujeita a profissionais que exerçam suas profissões sem a qualificação adequada, que seria exigida se a profissão fosse regulamentada.”

Para ser advogado, por exemplo, o profissional deve ser bacharel em um curso de direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e ter passado no exame de ordem, que lhe conferirá um registro na Ordem dos Advogados do Brasil. Se uma pessoa contrata um advogado que não tem registro, ela poderá denunciá-lo à OAB, que tomará as providências para que esse falso profissional seja punido. O mesmo acontece com a medicina, veterinária, e outras profissões regulamentadas.

Conselhos 

Outra questão complicada que pode surgir sem a regulamentação é a obrigatoriedade de algumas carreiras terem de ser inscritas em mais de um conselho para serem exercidas. É o caso do engenheiro químico, que precisa se inscrever tanto no CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) quanto no CRQ (Conselho Regional de Química) para poder atuar como tal.

Se o profissional escolher apenas um dos conselhos não poderá trabalhar em todas as áreas que a profissão permite. Por outro lado, professores de dança, de ioga e de artes marciais sofrem pressão para se inscreverem nos Conselhos de Educação Física, mas não se dizem representados como tal.

“Eu demorei 14 anos para me formar como professora de ioga. Há muitas diferenças em nossas carreiras. Não me sinto representada pelo conselho de educação física que, na minha avaliação, só quer dinheiro”, comenta a professora Helena, que preferiu não se identificar.

De acordo com o Conselho Federal de Educação Física, sua missão é garantir à sociedade que o direito constitucional de ser atendida na área de atividades físicas e esportivas seja exercido por profissionais de Educação Física.

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