Cerca de 400 mil imigrantes presentes no País serão beneficiados

São Paulo - O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) aprovou nova  regulamentação para facilitar a entrada de trabalhadores sul-americanos no Brasil, de maneira formal. A Resolução Normativa nº 80 revoga a de nº 64 e passa a valer por dois anos.

Pela antiga Resolução Normativa 64, para que um trabalhador estrangeiro pudesse ingressar no Brasil, era exigido contrato de trabalho, escolaridade e experiência profissional. De agora em diante será cobrado apenas contrato de trabalho no Brasil e justificativa da empresa quanto à vinda do imigrante.

De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Imigração e também Coordenador-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paulo Sérgio de Almeida, a idéia é facilitar a obtenção de visto de trabalho. Queremos evitar que essas pessoas não entrem de forma irregular no País, não sejam exploradas e nem submetidas a trabalho escravo", destacou. 

Almeida acrescenta que há cerca de 400 mil imigrantes de países sul-americanos - entre regulares e irregulares ¿ por aqui, e que apesar do fluxo ser grande, ainda não existia um mecanismo que regulamentasse essa migração.  Para ele, a resolução minimiza os problemas, embora não pretenda regularizar a situação dos imigrantes que já residem no Brasil.

Para isso, segundo Almeida, o país precisaria elaborar uma medida legislativa, participar de outros acordos internacionais ou até mesmo regularizar uma nova lei migratória. O Ministério do Trabalho acredita que a medida não vai dificultar a inserção de brasileiros no mercado formal.

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