A chegada de uma criança na família é motivo de alegria – e muitas mudanças. A vida pessoal e profissional dos pais acaba sofrendo uma reviravolta, especialmente nos primeiros meses da vida do bebê, que exige cuidado e atenção praticamente 24 horas por dia. Pelas leis trabalhistas, as novas mães têm o direito de permanecer fora por meses a fim de cuidar do filho e tomar conta da casa nesse período conturbado. Já no caso dos homens, segundo a Constituição Brasileira de 1988, o direito se restringe a cinco dias de afastamento.
Porém, a tendência global é de que pai e mãe dividam mais (e melhor) os cuidados com o bebê – e a casa. Afinal, a questão da igualdade de gênero tem sido pauta urgente, abrangendo não só espaços pessoais, mas também profissionais. No Brasil, desde 2010, foi regulamentado o programa do governo federal chamado “Empresa Cidadã”, que garante, entre outras coisas, a dedução nos impostos das empresas que adoram a licença maternidade de 6 meses (e não de 4 meses conforme dito na lei). Desde março deste ano, o programa também modificou a extensão da licença paternidade para 20 dias.
No entanto, é importante ressaltar que a nova licença aos pais é obrigatória apenas para as companhias que são cadastradas no “Empresa Cidadã” – e, portanto, aquelas que não fazem parte, só terão obrigação de dar os cinco dias. É claro que existem empresas que, por política interna de trabalho, decidem estender o período de afastamento dos pais, como a Natura fez recentemente, por exemplo, dando 40 dias aos seus funcionários.
Se você tem dúvidas sobre o benefício dado pela empresa, basta procurar profissionais do RH.
Já para funcionários públicos, a política do benefício é diferente: ela segue a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que foi modificada em maio deste ano com um decreto que instituiu o Programa de Prorrogação da Licença Paternidade – que agora é de 20 dias. Para tanto, o servidor deve solicitar o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento do filho.
Vale destacar que as regras (tanto da licença em empresas particulares quanto das instituições públicas) valem também para pais adotivos – ou aqueles que obtiveram guarda judicial para fins de adoção de crianças entre 0 e 12 anos incompletos.
Qual o impacto financeiro da licença paternidade
Financeiramente falando, a mudança da licença estendida para as empresas é quase nada. Isso porque elas possuem subsídio do governo para tal benefício. Claro que a regra só vale para aquelas cuja tributação é sobre lucro real.
LEIA MAIS:
Licença-paternidade é ampliada para 20 dias para servidores públicos
Já para o Estado, de acordo com um estudo realizado pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA/USP), o impacto financeiro com da licença paternidade estendida é pouco significativo. A pesquisa considera um universo de 7,6% de trabalhadores formais que terão filhos em determinado ano, com aumento de 15 dias na licença – nas 5% das companhias do País que fazem parte do “Empresa Cidadã”. O resultado é de, aproximadamente, um investimento de R$4,9 milhões em 2016, por exemplo.