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Cármen Lúcia vota pela demarcação contínua de Raposa Serra do Sol

BRASÍLIA - A demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em ilhas, como querem os produtores de arroz que vivem na área, fere a Constituição, na avaliação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia que votou pela constitucionalidade da demarcação contínua da reserva. A demarcação em ilhas seria um desrespeito às normas constitucionais, seria equivalente a praticar um ato inconstitucional, apontou.

Valor Online |

Apesar do pedido de vista do processo feito pelo ministro Marco Aurélio Mello, os ministros Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cézar Peluso e Ellen Gracie se manifestaram pela continuidade do julgamento.

Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, mas apresentou uma ressalva em relação à retirada imediata de todos os não-índios da reserva.

"As comunidades não precisam ser apartadas", afirmou, em provável referência aos não-índios casados com indígenas, que teriam que deixar a área se a demarcação contínua for confirmada sem modificações.

A magistrada foi a terceira a votar pela demarcação contínua da terra indígena. Além de Ayres Britto, que votou em agosto pela manutenção da área demarcada, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito também defendeu essa configuração, apesar de apresentar 18 condicionantes, na manhã de hoje (10).

A ministra rebateu a alegação do governo do estado e dos produtores de arroz de que a homologação da reserva inviabilizaria a economia de Roraima e seria um desrespeito ao sistema federativo brasileiro.

Segundo Cármen Lúcia, mesmo sem os 1,7 milhão de hectares da reserva, o estado ainda contará com uma área superior ao tamanho do estados de Sergipe ou da Paraíba, maior que a Bélgica e " pelo menos seis vezes maior que o estado de Israel " . " A alegação cai por terra em face de dados aritmeticamente comprovados " , ponderou.

A ministra argumentou ainda que a demarcação contínua não fere a soberania nacional nem representa risco à defesa das fronteiras do país.

"As terras indígenas são de propriedade da União; onde há terra indígena, há garantia de que o território não será vendido a países estrangeiros", apontou.

Cármen Lúcia afirmou que relacionar a presença de índios à desproteção de fronteiras é desconsiderar a "valiosa contribuição" desses povos para a formação do território brasileiro. "O marechal Rondon já dizia que os índios brasileiros foram os que mais se esmeraram em garantir terras para o Brasil", citou.

Além disso, segundo Cármen Lúcia, como qualquer brasileiro, os indígenas também têm o dever de defender os interesses da nação.

(Agência Brasil)

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