O deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), relator do projeto que cria a Petro-Sal, vai incluir em seu parecer um meio de amenizar o poder de veto da futura estatal sobre os comitês operacionais do pré-sal. A ideia é criar uma instância que permitiria às demais empresas dos comitês contestar os vetos.

Pelo projeto, a estatal indicará metade dos integrantes dos comitês, incluindo o presidente, que terá poder de veto e voto de qualidade em todas as decisões na exploração do petróleo. Para Faria, a criação de um espaço para recursos seria "um ponto de equilíbrio" entre a vontade do governo e os pedidos do setor privado, que critica o excesso de poder nas mãos da futura estatal.

Outra opção é a delimitação dos temas sujeitos ao veto do presidente do comitê. Para o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que representa 194 empresas, o veto deveria ser restrito a decisões estratégicas.

FGTS POR AÇÕES
O deputado João Maia (PR-RN), relator do projeto da capitalização da Petrobrás, apresentará seu parecer na quinta-feira e deve incluir a possibilidade de uso do FGTS na subscrição das novas ações por parte dos minoritários que compraram papéis da estatal em 2000 usando recursos do fundo. "Tenho simpatia pela questão, assim como boa parte dos integrantes da comissão", disse.

O governo é contrário a liberação. Argumenta que tiraria recursos destinados ao financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida. O maior problema, segundo Maia, é que a lei que liberou o FGTS em 2000 restringia uma segunda compra. "Temos que dirimir essas nuances jurídicas", disse.

O relatório sobre o modelo de partilha será apresentado pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) na quarta-feira. O líder do PMDB admitiu que vai "mexer em coisas complicadas", mas não quis adiantar nada para evitar o "bombardeio" do Planalto. Um dos pontos mais criticados é a fixação da Petrobrás como operadora única do pré-sal.

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