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Camex reduz TEC para 332 novos equipamentos

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou hoje a redução da Tarifa Externa Comum (TEC) para 332 novos equipamentos (bens de capital, telecomunicações e informática). Segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Spindola, esses equipamentos serão utilizados em investimentos que totalizam R$ 4,1 bilhões nos próximos três anos.

Agência Estado |

Para os bens de capital, a alíquota do imposto de importação caiu de 14% para 2% e para os bens de informática e telecomunicações caiu de 20% para 2%. Os setores beneficiados são os de serviços, siderurgia, metalurgia, gráfico, autopeças, papel e celulose, petróleo, energia e alimentos. Lytha disse que esta é a maior lista de ex-tarifárias (lista com TEC diferenciada para produtos que não são produzidos no Mercosul).

A redução da TEC para esses novos produtos vale até dezembro, mas pode ser renovada por mais dois anos. A secretária explicou que a demanda das empresas junto à Camex para reduzir a TEC de bens de capital tem aumentado em função dos novos investimentos realizados no País e do anúncio da nova política de desenvolvimento produtivo.

Frango

A Camex aprovou também os critérios para definição de cotas de exportação de frango para a União Européia (UE). O secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, explicou, em entrevista, que o Brasil ganhou, na Organização Mundial do Comércio (OMC), o direito de exportar para a UE até 170 mil toneladas de frango por ano sem pagamento de imposto de importação no mercado europeu.

Barral comentou que a decisão da OMC causou uma disputa entre os exportadores brasileiros pelo direito de utilização das cotas. O secretário disse que essa disputa fez com que caísse o preço do frango vendido dentro das cotas e que, a pedido da Associação Brasileira dos Exportadores de Frango (Abef), o governo brasileiro negociou com a UE uma fórmula para dividir as cotas por empresa, de acordo com a performance de cada uma e sem inibir a entrada de novos exportadores de frango no mercado europeu.

A Camex decidiu na reunião de hoje que 90% do total da cota serão divididos entre as empresas que já exportam, com base nas vendas dos últimos três anos, e que a divisão será feita de acordo com o total exportado por cada um nesse período. Os outros 10% serão considerados uma reserva técnica, que poderá ser usada pelas empresas que esgotarem sua cota ou por exportadores novos. Barral disse que a medida será posta em prática a partir de outubro, para que sejam respeitados os contratos vigentes.

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