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Camex reduz tarifa de importação a insumos do setor de fertilizantes

BRASÍLIA - O governo quer aumentar a tarifa de importação dos laticínios no Mercosul e revogou reduções tarifárias que vigoravam até ontem para arroz, trigo e óleo de palmiste (usado em higiene e limpeza e na indústria química). Essas foram algumas das decisões tomadas ontem pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). A Camex resolveu também reduzir a tarifa de importação para dois tipos de matéria-prima da indústria de fertilizantes e para um fosfato usado na alimentação do gado e de frango.

Valor Online |

A reunião da Camex serviu, ainda, para incluir 181 novos produtos na lista de ex-tarifários, máquinas e equipamentos com tarifa de importação reduzida. Os ministros decidiram tornar definitiva a sobretaxa entre 2,7% a 21,6%, por dumping, contra importações de PVC-S vindas da China e Coréia do Sul. O produto é usado na produção de tubos, conexões, perfis e laminados para construção, e a processo anti-dumping foi aberto a pedido da Braskem.

A pedido de uma organização não-governamental que desenvolve projetos de produção familiar na Amazônia, foi aplicada sobretaxa (US$ 0,11 a US$ 0,16 por quilo) contra importações de fios de juta originadas da Índia e de Bangladesh.

Segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Spindola, os 181 ex-tarifários aprovados vão permitir investimentos de US$ 2,6 bilhões nos próximos anos, US$ 284 milhões dos quais relacionados às importações dos equipamentos. Entre os investimentos viabilizados com a importação facilitada estão as obras do Rodoanel em São Paulo, a construção de termelétricas no Nordeste e no Sul, aperfeiçoamento de linhas de montagem na indústria automobilística e a construção de unidades de produção de vidros planos e de latas de alumínio.

Para acrescentar três novos produtos na lista de exceções do Brasil à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, limitada a cem itens, o governo decidiu retirar da lista o arroz, o trigo e o óleo de palmiste bruto. No caso desse último, a Camex avaliou que acabou o desabastecimento responsável pela redução das tarifas de importação, de 10% para 2%. A concentração das importações de arroz em fornecedores do próprio Mercosul, isentos de tarifa, tornou injustificada a manutenção de tarifas altas contra outros países.

Para Lytha Spindola, a volta da aplicação da TEC para o trigo de países como Estados Unidos e Canadá não deverá causar problemas para o abastecimento do produto, porque começou a colheita da safra brasileira, que deverá, na avaliação do governo, cobrir as necessidades dos moinhos fabricantes de farinha. A redução da TEC para o trigo foi decidida no início do ano, em conseqüência da interrupção do fornecimento de trigo pela Argentina, que retomou parte dos embarques em fevereiro e em julho. Entre Janeiro e agosto deste ano, o Brasil importou dos argentinos 2,75 milhões de toneladas de trigo, 40% a menos que no mesmo período do ano passado. O total de importações foi de 4,2 mil toneladas, com a compra de trigo americano e canadense.

A Camex aceitou o pedido do Ministério do Desenvolvimento Agrário para tornar definitiva a alíquota de 27% para leite, soro e queijo, hoje prevista na lista de exceções da TEC. O governo tentará convencer os parceiros do Brasil no Mercosul a adotar a alíquota de 28% como tarifa comum para laticínios, com o argumento de que esses produtos têm tarifas até superiores a 300% nos países europeus e Canadá.

(Sergio Leo | Valor Econômico)

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