Brasília, 3 - A Câmara de Comércio Exterior publicou hoje, no Diário Oficial da União, três resoluções que entram em vigor a partir de hoje. Uma delas inclui 306 produtos na lista de ex-tarifários - mecanismo que reduz temporariamente o imposto de importação de produtos que não têm produção nacional.

A maior parte são máquinas e equipamentos utilizados na produção, que tiveram redução de alíquota de 14,8% para 2%, até 31 de dezembro de 2010. A medida deve atingir importações de R$ 809,9 milhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Outra resolução publicada hoje no D.O. é a que reduz de 2,9% para 2,1% a alíquota antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de glifosato originárias da China. O glifosato é uma matéria-prima utilizada na fabricação de defensivos agrícolas. A medida tem caráter definitivo. A decisão engloba as importações brasileiras de glifosato em suas diferentes formas - ácido, sais e formulado - e graus de concentração.

A última resolução ad referendum da Camex publicada hoje no D.O. aprova a manutenção do direito antidumping sobre as importações brasileiras de lápis de madeira com mina de grafite e de cor chineses, com alíquota de 201,4% e 202,3%, respectivamente, por um período de até cinco anos. Estão fora da medida os lápis com mina grafite de papel reciclado, lápis carpinteiro, lápis profissional para desenho e crayons, lápis borracha, lápis para maquiagem, lápis para marcar couro, lápis de cera e lápis para marcar texto. (Equipe AE)

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