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Camex publica medida que reduz imposto de 141 produtos

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou hoje no Diário Oficial da União (D.O.U.) uma resolução que aprova a redução do Imposto de Importação (II) para 141 produtos de bens de capital (máquinas e equipamentos), de informática e de telecomunicações. A estimativa da Camex é que sejam importados US$ 311,19 milhões em equipamentos beneficiados com a redução tributária.

Agência Estado |

Os investimentos previstos com a utilização desses equipamentos somam US$ 2,385 bilhões. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os setores que mais importarão dentro dessa medida são papel e celulose, têxtil e siderúrgico. Já os maiores investimentos serão realizados pelos setores de papel e celulose (US$ 1,2 bilhão), autopeças (US$ 514,8 milhões) e alimentício (US$ 172,2 milhões).

A medida entra em vigor a partir de hoje e foi aprovada pelos membros do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex, em reunião realizada na quinta-feira da semana passada (dia 24). A decisão foi ad referendum pelo Conselho de Ministros que integra a Camex e assinada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge, que é presidente do órgão interministerial.

A redução da tarifa é feita por meio do regime de ex-tarifário, que é utilizado para reduzir o custo de aquisição de bens de capital, de informática e de telecomunicação sem produção nacional.

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