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Camex prorroga redução do imposto de ex-tarifários

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu prorrogar por seis meses a redução da alíquota do imposto de importação para bens de capital incluídos no regime de ex-tarifários, que termina no final do ano. Segundo a Resolução 48, da Camex, publicada hoje no Diário Oficial da União, o benefício fiscal será prorrogado automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2009.

Agência Estado |

Essas máquinas e equipamentos serão incluídos na Lista Nacional do Brasil no Regime Comum de Importação de Bens de Capital Não Produzidos no Mercosul, com alíquotas do Imposto de Importação de 2%. Atualmente, estão em vigor 2.463 ex-tarifários de bens de capital que não têm produção no Mercosul. Para sistemas integrados (importação de toda a linha de produção) ainda não há decisão. Hoje, 152 sistemas integrados têm redução de imposto de importação.

Para o setor de bens de informática e de telecomunicações, o Ministério do Desenvolvimento informou que as empresas terão que apresentar o pedido de prorrogação para os benefícios concedidos antes de junho de 2007. Para os ex-tarifários concedidos após este prazo, a Camex estuda a possibilidade de prorrogar automaticamente por até um ano, ou seja, de 1º de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2009.

Pelo regime de ex-tarifários, o Brasil pode aplicar temporariamente uma alíquota diferenciada da Tarifa Externa Comum (TEC) adotada pelo Mercosul para produtos sem similar na região. A medida visa baratear o custo dos investimentos no Brasil. Um levantamento do Ministério do Desenvolvimento mostra que os bens importados dentro do regime de ex-tarifários foram utilizados em projetos que geraram investimentos no País da ordem de US$ 77,8 bilhões de julho de 2001 a julho de 2008. A importação desses equipamentos totalizou US$ 12,83 bilhões no mesmo período.

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