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Camex prorroga alíquota reduzida para importação de bens de capital

BRASÍLIA - A alíquota reduzida de 2% da tarifa de importação de 2.463 bens de capital sem produção nacional será prorrogada até junho de 2009. A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, com o objetivo de estimular a reestruturação do parque produtivo.

Valor Online |

A alíquota reduzida no regime chamado ex-tarifários para máquinas e equipamentos importados vigora desde 27 de junho com prazo até dezembro próximo. A resolução da Camex determina que haverá uma prorrogação automática de seis meses, a partir de 1º de janeiro de 2009.

Em janeiro, a modalidade ex-tarifário deixa de existir para essa categoria, e bens e serviços hoje nesse regime passam a integrar a Lista Nacional do Brasil no Regime Comum de Importação de Bens de Capital Não Produzidos no Mercosul, segundo nota da Camex.

O texto justifica ainda que o anúncio antecipado sobre a prorrogação da alíquota reduzida de importação tem o objetivo de dar maior previsibilidade para as empresas nas aquisições que contam com redução temporária do Imposto de Importação, quando não houve produção da indústria nacional.

A prorrogação para outros produtos do ex-tarifário dependerá de solicitações dos setores, segundo a Camex. E ex-tarifários para sistemas integrados do Mercosul dependerão de avaliações futuras.

Também serão prorrogados de 1º de janeiro a 1º de dezembro de 2009, ex-tarifários para o setor de bens de informática de telecomunicações concedidos desde junho de 2007. Em caso de redução anterior, a Camaex avaliará pedidos do setor.

Para a importação de transmissores digitais de televisão VHF ou UHF, a redução tarifária não será prorrogada, terminando em 31 de dezembro de 2008. A nota da Camex esclarece que as medidas foram tomadas no último dia 24 deste mês.

 

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