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Camex inclui mais 281 produtos na lista de ex-tarifários

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou hoje no Diário Oficial da União (D.O.

Agência Estado |

U.) resoluções com 281 novos produtos beneficiados pelo regime de ex-tarifários. A relação, segundo nota do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), corresponde a 275 bens de capital, sendo 263 bens simples e 12 sistemas integrados (conjunto de máquinas ou equipamentos), além de seis produtos de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). A medida, que entra em vigor a partir de hoje, foi aprovada pelo comitê, em reunião realizada ontem, no ministério.

Os novos produtos para bens de capital, beneficiados pelo regime de ex-tarifários, poderão ser importados com a redução das alíquotas do imposto de importação de 14% (em média) para 2%, até o dia 31 de dezembro deste ano. Os itens de BIT, que oscilavam entre 12% e 16%, também foram reduzidos para 2%.

Foi publicada, também no D.O.U., resolução da Camex que concede regime de ex-tarifário especial para equipamento gerador de vapor do tipo casco-tubo, voltado para geração de energia nuclear (NCM 8402.19.00). O objetivo, segundo o ministério, é explorar a matriz energética brasileira. A alíquota do imposto de importação foi reduzida para zero, com prazo no dia 31 de dezembro de 2008.

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