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Brasília, 28 - Os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovaram hoje a retirada do trigo da lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC), o que significa que as importações do produto dos países de fora do Mercosul voltam a ser taxadas em 10%. No início do ano, devido às restrições nas exportações de trigo da Argentina, o governo brasileiro determinou a isenção da tarifa de 10% nas compras do cereal de outros países.

A isenção vale para o trigo desembarcado até 31 de agosto.

A secretária executiva da Camex, Lytha Spindola, informou que dois pontos foram considerados pelos ministros: o início da colheita do produto na safra brasileira; e a normalização da oferta argentina. Lytha garantiu que não haverá problemas para o abastecimento interno. O secretário de comércio exterior, Welber Barral, reforçou a análise de que a produção nacional e o fornecimento argentino serão suficientes para suprir o mercado brasileiro até o final do ano.

De janeiro até agora, das 4,2 milhões de toneladas de trigo importadas pelo Brasil, apenas 2,7 milhões de toneladas vieram da Argentina. No mesmo período do ano passado, as compras de trigo da Argentina haviam alcançado 4,7 milhões de toneladas.

Um dos principais fatores para a Camex consolidar a retirada do trigo da lista de exceção da TEC foi o compromisso do governo argentino, expresso por meio de decreto publicado ontem, de liberar 1,5 milhões de tonelada de trigo para a exportação. Boa parte deste volume deve seguir para o Brasil.

Além da exclusão do trigo da lista de exceção, a Camex retirou também outros dois produtos: o arroz polido, cuja alíquota será reduzida de 18% para 12%; e o óleo de palmister bruto (alíquota passa de 10% para 2%).

Leite

Os ministros que compõem a Camex decidiram que o Brasil vai encaminhar ao Mercosul um pedido de elevação da TEC do leite, soro e queijos para 28%. Atualmente, a TEC para leite e queijos é de 16% e para soro de 14%.

Segundo Lytha Spindola, a medida responde ao fato de o Mercosul ser auto-suficiente na produção de leite. E, no caso do Brasil, também se deve ao fato de que o produto é subsidiado pelo governo, o setor emprega 6 milhões de trabalhadores e a maioria da produção advém da agricultura familiar.

Lytha argumentou ainda que o setor é amplamente protegido em todo o mundo e deu exemplos de países e blocos que aplicam tarifas de importação muito maiores que os 28% pleiteados pelo Brasil ao Mercosul. A União Européia impõe uma tarifa de 264%; o Canadá, de 313%; os Estados Unidos, de 139%; o México, de 125%; e o Japão, de 50%.

Dados fornecidos pela Camex mostram que a produção brasileira de leite aumentou de 16,5 bilhões de litros em 1995 para 26,7 bilhões de litros em 2007. Desde 2006, o Brasil deixou de ser importador líquido do produto e passou a exportá-lo. No ano passado, foram embarcados 122 milhões de litros de leite.

Insumos

Os ministros da Camex decidiram incluir três novos produtos na lista de exceção da TEC. Com essa decisão, a tarifa de importação do ácido fosfórico e do ácido sulfúrico será reduzida de 4% para zero. O objetivo da medida é incentivar a produção nacional de fertilizantes. O terceiro produto incluído na lista de exceção da TEC - o fosfato bicálcico - terá redução da alíquota de 10% para zero. O produto é usado como insumo para o sal mineral destinado à alimentação de gado bovino e de aves.

Segundo a secretária-executiva da Camex, a decisão tomada em relação aos dois ácidos deverá ter impacto em médio prazo na redução de custos do setor de fertilizantes e está alinhada com a política agrícola de incentivo à produção local. Essas três inclusões na lista de exceção à TEC terão validade de seis meses. Esse benefício poderá ser renovado.

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